Transparência
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26/07/2004
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Universalização do saneamento depende de R$ 9 bi/ano em 2 décadas

O saneamento no Brasil é um problema de saúde pública, que precisa de uma política voltada para a melhoria do atendimento, especialmente para as populações de baixa renda. A constatação é do ministro das Cidades, Olívio Dutra. Segundo ele, o déficit de saneamento no País necessita de investimentos de R$ 9 bilhões anuais, em 20 anos, para que a universalização dos serviços seja concluída. O comentário do ministro aconteceu ontem, em Fortaleza, na abertura do Primeiro Seminário Regional sobre o Anteprojeto de Lei da Política Nacional de Saneamento Ambiental, realizado na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Os recursos – totalizando R$ 180 bilhões – para essa empreitada serão provenientes de fundos federais, estaduais e municipais, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e também da iniciativa privada. Na abertura do Seminário, Olívio Dutra destacou que o Ministério das Cidades, através da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, está organizando uma área ´totalmente desorganizada´. O governador enfatizou que os recursos serão usados para ampliação da oferta de água com qualidade e tratamento de esgotos. Essa ações, disse, proporcionam uma melhor qualidade de vida da população, refletindo no melhoramento do Índice de Desenvolvimento Humano do estado (IDH). Os seminários funcionam como espaços de discussão de propostas para ampliação do projeto, antes que ele seja levado ao Congresso Nacional. O Anteprojeto será discutido ainda em Recife, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Goiânia, Belém, Manaus e Brasília. Em Fortaleza, participaram também dos debates a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) e a Companhia de Água e Esgotos do Estado do Ceará (Cagece).
O setor de saneamento no País necessita de investimentos de R$ 9 bilhões anuais, em 20 anos, para que a universalização dos serviços seja concluída. O Governo anunciou os valores, em Fortaleza, durante o Primeiro Seminário Regional sobre o Anteprojeto de Lei da Política Nacional de Saneamento Ambiental.
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