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Tipo do Documento:
Sistema de Esgotamento Sanitário de Castelo
Anexo 6 – Anuência prévia Iema
Anexo 5 – Anuência prévia prefeitura municipal
Anexo 4 – Portaria de outorga
Anexo 3 – Dispensa de licenciamento ambiental
Anexo 2 – Licença de instalação
Anexo 1 – Licença ambiental de regularização de saneamento
Relatório de Avaliação Ambiental e Social (RAAS)
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