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Tipo do Documento:
PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA
Anexo 4 – Anuência de localização de rede de esgoto em APP
Anexo 3 – Portaria de outorga
Anexo 2 – Dispensa de licenciamento de redes e elevatórias
Anexo 2 – Anuência Municipal
Anexo 1B – Licença Municipal de Ampliação
Anexo 1A – Licença ambiental de regularização de saneamento
Relatório de Avaliação Ambiental e Social (RAAS)
Plano Abreviado de Reassentamento Rede Beira-rio / Coletor Tronco
Plano Abreviado de Reassentamento Involuntário bairro Gama
Anexo 11 – Manual ambiental de construção
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