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Tipo do Documento:
PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA
Anexo 7 – Anuência área de preservação permanente
Anexo 5 – Outorga
Anexo 4 – Dispensa de licenciamento ambiental redes e EEEB
Anexo 3 – Declaração de anuência
Anexo 2 – Licença ambiental por adesão e compromisso
Anexo 1 – Simulação do decaimento do número de coliformes do efluente da futura ETE
Relatório de Avaliação Ambiental e Social (RAAS)
Plano Abreviado de Reassentamento
Relatório do Plano de Aquisição de Imóveis (RPAI)
Anexo 14 – Manual ambiental de construção
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