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Tipo do Documento:
PROGRAMA DE GESTÃO INTEGRADA
Anexo 12 – Manual ambiental de construção
Anexo 9 – Simulação de decaimento de coliformes
Anexo 8 – Plano de supressão vegetal
Anexo 7 – Caderno para gestão e execução de obras e serviços
Anexo 6 – Procedimentos de prevenção à Covid-19
Anexo 5 – Lei municipal de cessão de imóveis
Anexo 4 – Portaria de outorga
Anexo 3 – Termo de Anuência
Anexo 2 – Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental
Anexo 1 – Licença Ambiental por Adesão e Compromisso
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