As medias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciadas no início da tarde de hoje (22) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem como foco principal o desenvolvimento dos setores de infra-estrutura, entre eles o saneamento. Governadores, parlamentares e lideranças de todos os estados foram convidados para a solenidade. O presidente da Cesan, Paulo Ruy Valim Carnelli, acompanhou o governador do Estado, Paulo Hartung, no evento. As medidas provisórias mais importantes ampliam o capital de financiamento da Caixa Econômica Federal para o setor e criam o Fundo de Investimento em Infra-estrutura, no qual os trabalhadores poderão aplicar até 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), isento de imposto de renda após cinco anos de aplicação. O governo também pretende desburocratizar e facilitar a obtenção de licenças ambientais, que muitas vezes atrasam obras de infra-estrutura. Outra medida que visa agilizar a efetivação de investimentos é o compromisso assumido pelo governo em aprovar, no Congresso Nacional, um projeto de modernização da lei 8.666/93, que regulamenta processos de licitação. Também foi anunciada renúncia fiscal que terá impacto diretamente nos investimentos em infra-estrutura, como a suspensão da cobrança do IPI sobre a compra de perfis de aço e do PIS e Cofins sobre novos projetos de infra-estrutura. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a renúncia fiscal do governo será de R$ 6,6 bilhões em 2007 e de R$ 11,5 bilhões, em 2008. Mantega apresentou os cinco grupos de ações do PAC, que pretendem melhorar o crescimento da economia atuando sobre investimentos em infra-estrutura, aumento do crédito, melhoria das leis ambientais, redução tributária e medidas fiscais de longo prazo. As medias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciadas no início da tarde de hoje (22) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem como foco principal o desenvolvimento dos setores de infra-estrutura, entre eles o saneamento. Governadores, parlamentares e lideranças de todos os estados foram convidados para a solenidade. O presidente da Cesan, Paulo Ruy Valim Carnelli, acompanhou o governador do Estado, Paulo Hartung, no evento.