A Política Nacional de Saneamento foi o principal ponto do debate promovido pelo IV Seminário Interestadual sobre Gestão de Saneamento Ambiental (IV SISAMA), que aconteceu hoje (05) pela manhã, no auditório do Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo (CEFETES). O evento contou com a participação do diretor presidente da Cesan, Paulo Ruy Valim Carnelli, do diretor de Operação Metropolitana da Companhia, Carlos Fernando Martinelli, do presidente da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON) e diretor geral do Citágua, Mário Amaro da Silveira, além do Coordenador Nacional do Movimento de Cidadania pelas Águas, José Chacon de Assis e do diretor de Pesquisas e Extensão do CEFETES, Tadeu Picinati. Paulo Ruy apresentou, em seu discurso, a visão do Governo do Estado em relação à Política Nacional de Saneamento. Segundo o presidente da Cesan, uma lei que verse sobre o assunto é necessária, mas tem que trazer diretrizes bem traçadas para beneficiar toda a população. “A lei proposta pelo Governo Federal tem muitas divergências e, além disso, existem várias outras propostas alternativas àquela sugerida pelo Governo. Entendemos que não é necessário desmanchar o que existe e que está dando certo, precisamos somente consertar o que há de errado”. Disse ainda que a legislação atual não facilita o trabalho em relação ao saneamento. “Estamos padecendo de ações concretas na área. Os recursos têm que aparecer de forma mais atuante e, infelizmente isso não tem ocorrido. Mas o Governo Estadual tem feito a sua parte e as obras para melhorar o saneamento no Estado já estão em andamento”. Titularidade A titularidade dos serviços também foi abordada por Carnelli, que acredita que a questão deve ser discutida pelos estados. “A lei nacional de saneamento deve trazer somente as diretrizes, a questão da titularidade deve ser discutida pelos Estados. Por isso vejo a lei proposta pelo Governo Federal como pouco pragmática”. O presidente disse ainda que, apesar do consenso em relação à Política Nacional de Saneamento e das divergências existentes, é preciso agir e não ficar esperando uma lei ser sancionada. “Enquanto não existe lei, temos que agir, tratando a água e, principalmente o esgoto, que foi negligenciado por tantos anos”. Já o presidente da ABCON e diretor geral do Citágua, Mário Amaro da Silveira, disse que o Marco Regulatório para o Saneamento é uma questão de necessidade para o País e que o Governo Federal, com sua proposta de lei para o saneamento, abriu espaço para discussões. “Temos que discutir os pontos positivos e negativos da lei, sem perder o foco na população”. Silveira citou a vitalidade exemplar da Cesan, mas disse que o exemplo da empresa não é regra no cenário nacional. E concluiu: “Seja lá qual for o texto final da lei sobre o saneamento, é melhor que a ausência de um Marco Regulatório”. Entenda Em maio deste ano, depois de esperarem mais de seis meses após a conclusão dos debates sobre uma Lei para o saneamento e sem vislumbrarem a perspectiva do Governo Federal implantar uma política nacional para o setor, os secretários estaduais de Saneamento, pelo seu Fórum Nacional, encaminharam ao Senado, através do senador Gerson Camata, um projeto de lei definindo diretrizes gerais para uma Política Nacional de Saneamento. Desenvolvido para ser o marco regulatório para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o documento aproveitou as contribuições de um ano de debates envolvendo a União, os Estados e entidades do setor. O texto defende a posição de 25 empresas estaduais de água e esgoto, que consideram o projeto do governo federal uma ameaça ao setor. São inúmeras as divergências. Os governos estaduais sustentam que a regulação do serviço seja feita por agências independentes.O ministério quer repassar a função aos municípios. O abastecimento nas regiões metropolitanas é outra questão de embate. Há situações em que um município pertence a um sistema integrado e, portanto, depende da água captada em outra cidade. A titularidade nesses casos, defendem as empresas estaduais, é do estado. Já o governo federal entende que o município tem o direito de escolher a quem vai entregar o serviço, se a uma empresa pública ou privada ou a uma autarquia própria. O senador Gerson Camata disse que sua proposta é fruto de consenso entre especialistas. O projeto regula as atribuições do governo federal, dos estados e dos municípios. Estipula as metas de atendimento à população, as punições e a defesa do consumidor.

A Política Nacional de Saneamento foi o principal ponto do debate promovido pelo IV Seminário Interestadual sobre Gestão de Saneamento Ambiental (IV SISAMA), que aconteceu hoje (05) pela manhã, no auditório do Centro Federal de Educação Tecnológica do Espírito Santo (CEFETES). O Presidente da Cesan, Paulo Ruy Valim Carnelli, disse que a legislação atual não facilita o trabalho em relação ao saneamento. “Estamos padecendo de ações concretas na área. Os recursos têm que aparecer de forma mais atuante e, infelizmente isso não tem ocorrido.