Além da eleição e da posse da Diretoria e do Conselho Fiscal da Associação, houve também uma palestra sobre a implementação da Lei 11.445 e discussão sobre o envolvimento de governos estaduais e secretarias no novo cenário do setor de saneamento.

Câmara Técnica

Durante o encontro, a Aesbe, que é um fórum que reúne os diretores das 24 Companhias Estaduais de Saneamento, aprovou também, esta manhã, a criação de uma Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Regulatórios para congregar as áreas jurídicas das companhias.

O presidente da Aesbe e da Cesan, Paulo Ruy Carnelli, explicou que a Câmara deverá funcionar como um fórum de debate para as questões jurídicas que vêm sendo colocadas a partir deste novo marco regulatório do setor.

O assessor técnico da Aesbe, Marcos Thadeu Abicalil, relacionou o cronograma de prazos e de instrumentos que Estados e Municípios devem ter para as ações de adequação ao novo marco legal. Ele salientou a importância do envolvimento dos governos estaduais e das secretarias, assim como o envolvimento do Fórum dos Secretários Estaduais de Saneamento nesta discussão.

O Secretário-Executivo da Aesbe, Walder Suriani, apresentou um cronograma de agenda de trabalho da Aesbe para o ano de 2007. A proposta inclui reuniões em grupos para discutir a questão contábil das companhias, propostas para capacitação envolvendo financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento – Bid e a sugestão de um encontro das assessorias de comunicação de todas as companhias para potencializar as informações do setor.