A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a Prefeitura de Ibatiba assinaram, na manhã desta segunda-feira (29), Contrato de Programa para renovar a concessão dos serviços de água e esgoto do município e convênios com a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) e com o Governo do Estado, atendendo às novas exigências da lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para os serviços de saneamento básico no Brasil.
O prefeito Luciano Miranda Salgado, acompanhado do secretário de Obras, Samuel Dias Damasceno; e os engenheiros Adelia Roça de Sousa e Ulysses Lopes Fernandes, foram recebidos pelo presidente da Cesan, Pablo Andreão; pela diretora Operacional, Sandra Sily, e pelo diretor Administrativo e Comercial, José Eduardo Pereira.
Também estavam presentes o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Rodney Miranda; e a diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da ARSP, Kátia Muniz Côco, e o diretor de Gás e Energia da ARSP, Carlos Yoshio Motoki, respondendo como diretor geral da Agência.
Sem a adequação às novas diretrizes da lei n° 11.445/07, os municípios ficariam impedidos de adquirir recursos para investimentos junto ao Governo Federal. A lei federal do saneamento prevê que todos os contratos de concessão existentes devem ser substituídos por um Contrato de Programa, o que permite à Cesan continuar atuando nestes municípios. Para a celebração desse contrato, é necessário que o município atenda algumas exigências, como a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico.
O presidente da Cesan, Pablo Andreão, ressaltou as características cultural, ambiental e turística do município, mais valorizadas quando há o cuidado com o saneamento . “Agradeço a confiança no trabalho da empresa e ressalto o investimento em saneamento em mais de 25 municípios ao mesmo tempo, só este ano, e Ibatiba é um deles”. Isto porque o município está inserido no Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem. Serão 13 mil habitantes beneficiados com investimento de cerca de R$ 20 milhões no sistema de esgotamento sanitário, formado por 41,4 mil metros de redes coletoras, ligações domiciliares, ligações intradomiciliares, uma estação de tratamento de esgoto e quatro estações elevatórias. No município, a Estação de Tratamento de Esgoto terá capacidade de tratar 32,5 litros por segundo, ou seja, 2.808.000 litros de esgoto tratados por dia. “A Cesan conta com a participação de todos, pois é uma responsabilidade compartilhada que a água do esgoto retorne tratado ao meio ambiente”, ressaltou o presidente.
O coordenador de Administração Contratual da Cesan, Jamil do Nascimento Jr., explica que são várias as etapas a serem seguidas até se chegar à assinatura do Contrato de Programa. “Primeiro, o município elabora o plano municipal de saneamento básico. Nessa etapa a Companhia deu todo o suporte no que se refere aos serviços de água e esgoto. Após a elaboração, o plano é submetido a uma audiência pública e em seguida o município encaminha projeto de lei para a apreciação da Câmara de Vereadores do Município, para análise e aprovação. Posteriormente, segue para sanção do prefeito e, por fim, o plano de saneamento passa a ser instituído e o contrato de programa é assinado”.
