O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento), abriu consulta pública de 27/11/2023 à 31/12/2023, sobre Parceria Público-privada (PPP) na modalidade concessão administrativa, para ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário e prestação de serviços de apoio à gestão comercial em 43 municípios onde a Cesan possui Contrato de Programa e não possui PPP.
Para manifestações, dúvidas ou sugestões utilize o formulário apropriado disponível nesse link e envie para o e-mail consultappp@cesan.com.br.
Participe também da Audiência Pública que será realizada no dia 20/12/2023, a partir das 19 horas, no Palácio da Fonte Grande, rua Sete de Setembro, 362 – Centro, Vitória – ES, quando a equipe técnica estará disponível para interação e esclarecimentos. A audiência também será transmitida online pela TV Cesan, no Youtube.
Resumo
Ao todo serão beneficiados 1,18 milhão de habitantes com serviços de coleta e tratamento do esgoto. Serão construídas 30 estações de tratamento de esgoto, 139 estações de bombeamento de esgoto e implantados 1,35 milhão de metros de redes. Ao fim das obras e da ligação dos imóveis ao sistema, 43,2 milhões de litros de esgoto por dia serão coletados, tratados e devolvidos limpos ao ambiente, deixando de poluir os mananciais, as praias e o mar do Espírito Santo e melhorando a saúde da população.
O escopo da parceria contempla a transferência para a iniciativa privada, por 25 anos, de serviços relacionados à implantação, ampliação, operação e manutenção do sistema de coleta e tratamento do esgoto nas zonas urbanas, incluindo também atividades de apoio à gestão comercial em 43 municípios atendidos pela Cesan e que integram a área de concessão.
Acesse os documentos
- Relatório de respostas da consulta pública
- Transcrição da audiência pública
- Apresentação utilizada na audiência pública
- Formulário para manifestação
- Regulamento da Consulta Pública
- Regimento interno da Audiência Pública
- Edital de Licitação
- Edital de Licitação – Anexo I – Minuta Contrato de Concessão
- Edital de Licitação – Anexo II – Modelos e Declarações para Licitação
- Anexo 01 – Área da Concessão
- Anexo 02 – Caderno de Encargos
- Anexo 02 – Apêndice I – Metas do Caderno de Encargos – Cobertura
- Anexo 02 – Apêndice I – Metas do Caderno de Encargos – Atendimento
- Anexo 02 – Apêndice I – Metas do Caderno de Encargos – DBO
- Anexo 03 – Diretrizes Ambientais
- Anexo 04 – Metas e Indicadores de Desempenho
- Anexo 05 – Contratação Garantia de Execução
- Anexo 06 – Minuta Contrato Agente de Garantia
- Anexo 07 – Contratação Verificador Independente
- Anexo 08 – Acordo Tratamento de Dados
- A001 – Estudo Técnico e Operacional – Apiacá
- Anexo II – MAP0001 – Apiacá
- A002 – Estudo Técnico e Operacional – Atílio Vivácqua
- Anexo II – MAP0001 – Atílio Vivacqua
- A003 – Estudo Técnico e Operacional – Dores do Rio Preto
- Anexo II – MAP001 – Dores do Rio Preto
- Anexo II – MAP002 – Distrito de Pedra Menina
- A004 – Estudo Técnico e Operacional – Muqui
- Anexo II – MAP001 – Muqui
- A005 – Estudo Técnico e Operacional – São José do Calçado
- Anexo II – MAP001 – São José do Calçado
- A006 – Estudo Técnico e Operacional – Ibatiba
- Anexo II – MAP001 – Ibatiba
- A007 – Estudo Técnico e Operacional – Irupi
- Anexo II – MAP001 – Irupi
- A008 – Estudo Técnico e Operacional – Iúna
- Anexo II – MAP001 – Iúna
- A009 – Estudo Técnico e Operacional – Divino de São Lourenço
- Anexo II – MAP001 – Divino São Lourenço
- A010 – Estudo Técnico e Operacional – Bom Jesus do Norte
- Anexo II – MAP001 – Bom Jesus do Norte
- A011 – Estudo Técnico e Operacional – Afonso Cláudio
- Anexo II – MAP001 – Afonso Cláudio
- A012 – Estudo Técnico e Operacional – Brejetuba
- Anexo II – MAP001 – Brejetuba
- A013 – Estudo Técnico e Operacional – Castelo
- Anexo II – MAP001 – Castelo
- A014 – Estudo Técnico e Operacional – Muniz Freire
- Anexo II – MAP001 – Muniz Freire
- Anexo II – MAP002 – Distrito de Piaçu
- A015 – Estudo Técnico e Operacional – Rio Novo do Sul
- Anexo II – MAP001 – Rio Novo do Sul
- A016 – Estudo Técnico e Operacional – Santa Leopoldina
- Anexo II – MAP001 – Santa Leopoldina
- A017 – Estudo Técnico e Operacional – Santa Maria de Jetibá
- Anexo II – MAP001 – Santa Maria de Jetibá
- Anexo II – MAP002 – Distrito de Alto Rio Possmoser
- A018 – Estudo Técnico e Operacional – Santa Teresa
- Anexo II – MAP001 – Santa Teresa
- Anexo II – MAP003 – Santo Antonio
- A019 – Estudo Técnico e Operacional – São Roque do Canaã
- Anexo II – MAP001 – São Roque do Canaã
- A020 – Estudo Técnico e Operacional – Conceição do Castelo
- Anexo II – MAP001 – Conceição do Castelo
- A021 – Estudo Técnico e Operacional – Domingos Martins
- Anexo II – MAP001 – Domingos Martins
- Anexo II – MAP002 – Distrito de Pedra Azul
- Anexo II – MAP003 – Distrito de Ponto Alto
- A022 – Estudo Técnico e Operacional – Marechal Floriano
- Anexo II – MAP001 – Marechal Floriano
- A023 – Estudo Técnico e Operacional – Venda Nova do Imigrante
- Anexo II – MAP001 – Venda Nova do Imigrante
- A024 – Estudo Técnico e Operacional – Conceição da Barra
- Anexo II – MAP001 – Conceição da Barra
- Anexo II – MAP002 – Distrito Braço do Rio
- Anexo II – MAP003 – Distrito Itaunas
- A025 – Estudo Técnico e Operacional – Águia Branca
- Anexo II – MAP001 – Aguia Branca
- A026 – Estudo Técnico e Operacional – Pedro Canário
- Anexo II – MAP001 – Pedro Canario
- Anexo II – MAP002 – Distrito de Floresta do Sul
- Anexo II – MAP003 – Distrito de Cristal
- A027 – Estudo Técnico e Operacional – Barra de São Francisco
- Anexo II – MAP001 – Barra de São Francisco
- A028 – Estudo Técnico e Operacional – Água Doce do Norte
- Anexo II – MAP001 – Água Doce do Norte
- Anexo II – MAP002 – Distrito Governador Lacerda
- Anexo II – MAP003 – Distrito Santo Agostinho
- A029 – Estudo Técnico e Operacional – Mantenópolis
- Anexo II – MAP001 – Mantenópolis
- Anexo II – MAP003 – Distrito São José
- A030 – Estudo Técnico e Operacional – Alto Rio Novo
- Anexo II – MAP001 – Alto Rio Novo
- A031 – Estudo Técnico e Operacional – Ecoporanga
- Anexo II – MAP001 – Ecoporanga
- Anexo II – MAP002 – Distrito Imburana
- A032 – Estudo Técnico e Operacional – Pancas
- Anexo II – MAP001 – Pancas
- Anexo II – MAP002 – Distrito Vila Verde
- A033 – Estudo Técnico e Operacional – Boa Esperança
- Anexo II – MAP001 – Boa Esperança
- A034 – Estudo Técnico e Operacional – São Gabriel da Palha
- Anexo II – MAP001 – São Gabriel da Palha
- A035 – Estudo Técnico e Operacional – Nova Venécia
- Anexo II – MAP001 – Nova Venécia
- A036 – Estudo Técnico e Operacional – Vila Valério
- Anexo II – MAP001 – Vila Valério
- A037 – Estudo Técnico e Operacional – Vila Pavão
- Anexo II – MAP001 – Vila Pavão
- A038 – Estudo Técnico e Operacional – Viana
- Anexo II – MAP0001 – Viana
- Anexo II – MAP0002 – Viana
- Anexo II – MAP0003 – Viana
- Anexo II – MAP0004 – Viana
- Anexo II – MAP0005 – Articulação Mapas
- A039 – Estudo Técnico e Operacional – Aracruz
- Anexo II – MAP001 – Aracruz – Barra do Riacho – Verde
- Anexo II – MAP002 – Aracruz – Barra Ville – Azul
- Anexo II – MAP003 – Aracruz – Caieiras – Vermelho
- Anexo II – MAP004 – Aracruz – Coqueiral – Cinza
- Anexo II – MAP005 – Aracruz – Mar Azul – Marrom
- Anexo II – MAP006 – Aracruz – Santa Cruz – Roxo
- Anexo II – MAP007 – Aracruz – Vila do Riacho – Amarelo
- A040 – Estudo Técnico e Operacional – Anchieta
- Anexo II – MAP001 – Anchieta
- Anexo II – MAP002 – Anchieta
- Anexo II – MAP003 – Anchieta
- Anexo II – MAP004 – Anchieta
- Anexo II – MAP005 – Articulação Mapa
- A041 – Estudo Técnico e Operacional – Fundão
- Anexo II – MAP001 – Fundão
- Anexo II – MAP002 – Praia Grande
- Anexo II – MAP003 – Timbui
- A042 – Estudo Técnico e Operacional – Guarapari
- Anexo II – MAP001 – Guarapari
- Anexo II – MAP002 – Guarapari
- Anexo II – MAP003 – Guarapari
- Anexo II – MAP004 – Guarapari
- Anexo II – MAP005 – Guarapari
- Anexo II – MAP006 – Articulação Mapa
- A043 – Estudo Técnico e Operacional – Vitória
- Anexo II – MAP001 – Vitória
- Anexo II – MAP002 – Vitória
- Anexo II – MAP003 – Vitória
- Anexo II – MAP004 – Vitória
- Anexo II – MAP005 – Vitória
- Anexo II – MAP006 – Vitória
- Anexo II – MAP006 – Articulação Mapa
- Anexo 13 – Plano de Negócios
