A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) fez, nesta terça-feira (29), uma audiência pública para apresentação da Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, para universalizar o serviço esgotamento sanitário no município de Vila Velha.
O encontro ocorreu na Centro de Capacitação do Ensino Fundamental , na Praça Duque de Caxias, no Centro, e contou com a participação de mais de 200 pessoas. Representantes das comunidades, das associações de moradores, de ONGs e de sindicatos participaram com 26 perguntas por escrito e 28 pessoas se inscreveram para proferir opinião ou sugerir melhorias.
Todos os questionamentos foram respondidos pelos membros da mesa, que foi presidida pelo diretor de Meio Ambiente da Cesan, Anselmo Tozi, e composta pelo secretário de Desenvolvimento Sustentável de Vila Velha, Jader Mutzig, pelo gerente de Coleta e Tratamento de Esgoto da Companhia, Luiz Cláudio Rodrigues, e pelos coordenadores de Planejamento e de Assessoria Jurídica da Cesan, Sérgio Rabello e Ana Cristina Munhós.
A abertura da audiência pública foi feita pelo secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), João Coser. Ele informou que os investimentos iniciais estão acontecendo primeiro na Região Metropolitana, mas também estão avançando para o interior. “É um grande desafio, mas ao mesmo tempo é um investimento muito importante”, afirmou. João Coser disse, ainda, que o Governo do Estado está buscando recursos privados, para que, juntamente com recursos públicos, possa universalizar o tratamento de esgoto no Espírito Santo.
Para o Secretário de Estado de Desenvolvimento, Jose Eduardo Azevedo, as parcerias geram a perspectiva de investimentos de recursos privados em infraestrutura. “Principalmente em saneamento básico, essas ações são fundamentais neste momento de restrição econômica que o país vive. Elas também permitem que a administração pública desenvolva projetos com melhor qualidade e menos burocracia”, afirmou.
O investimento será na ordem de R$407 milhões (em valor de maio/2016), para universalizar o acesso ao tratamento de esgoto no município, em 10 anos. Os recursos serão aplicados em ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário. Estão previstas a duplicação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Araçás, a construção de 422 km de rede e a disponibilização de 40 mil novas ligações.
O secretário de Desenvolvimento Sustentável de Vila Velha, Jader Mutzig, disse que o município é um dos poucos do Brasil que já conta com uma política municipal de saneamento e com um plano municipal de saneamento. “Esse é o momento de olhar para o futuro, e a nossa geração tem a responsabilidade de tomar as decisões corretas para que as próximas gerações nos olhem e vejam que agimos no sentindo de universalizar o serviço de esgotamento sanitário”, informou.
Também participaram da audiência o presidente da Cesan, Pablo Andreão, os diretores de Relação com o Cliente, Operação Metropolitana e Operação do Interior, respectivamente, José Eduardo Pereira, Sandra Sily e Carlos Martinelli, além do secretário de Estado de Planejamento, Regis Mattos, e o de Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli.
Continua até o dia 6 de abril a consulta pública sobre a PPP de Vila Velha. Os documentos estão disponíveis na primeira página do site www.cesan.com.br. Comentários e sugestões, com a identificação dos respectivos autores, deverão ser dirigidos à Cesan, por meio do endereço eletrônico pppvilavelha@cesan.com.br, ou por protocolo na sede da Companhia.
Saneamento no município
Vila Velha já conta com uma cobertura universalizada com abastecimento por água tratada. Essa marca foi conquistada em 2009 e para acompanhar o crescimento da população e da cidade, desde então a Cesan tem mantido a universalização desse serviço com investimentos contínuos.
O serviço com coleta e tratamento de esgoto alcança, hoje, 54,6% da população de Vila Velha. Porém, somente 44,5% interligaram seus imóveis às redes de esgoto. Há mais de 14 mil ligações disponíveis que não estão sendo utilizadas. Isso significa que mais de 23 mil imóveis ainda lançam esgoto sem tratamento no meio ambiente mesmo tendo o serviço de esgotamento sanitário disponível. Pelo Contrato de Programa está prevista a universalização desse serviço em 10 anos.

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