Pelo contrato assinado, a Cesan fica responsável pelos serviços de saneamento do município
A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a Prefeitura de Vila Valério assinaram, nesta quarta-feira (23), contrato para prestação de serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto no município. O contrato foi assinado pelo presidente da empresa, Paulo Ruy Carnelli, e pelo prefeito de Vila Valério, Edecir Felipe, com a presença dos diretores da Cesan, e do diretor técnico da Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi), Aloísio Ramaldes.
Durante o evento, a Arsi também assinou um convênio de cooperação para a executar as atividades de regulação, fiscalização e controle no setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Vila Valério.
Pelo contrato assinado, a Cesan fica responsável pelos serviços de saneamento em Vila Valério, além da operação e manutenção dos sistemas, pelo prazo de 30 anos. A Cesan operava em Vila Valério desde antes de sua emancipação do município de São Gabriel da Palha, em 1994. A formalização do contrato prevê ainda investimentos da ordem de R$ 5 milhões, em melhorias no sistema de abastecimento e na implantação do sistema de esgotamento sanitário. 
A Arsi e a Prefeitura de Vila Valério assinaram convênio para a regulação e fiscalização do setor de saneamento no município Os recursos serão investidos na ampliação da capacidade de tratamento da Estação de Tratamento de Água para 30 l/s (litros por segundo) até 2011, e no aumento da capacidade de reservação para 400 m³ até 2017. A coleta e o tratamento de esgoto também serão contemplados, com a construção de Estação de Tratamento de Esgoto, com capacidade de 24 l/s até 2012 e a elaboração de projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário do município.
O processo de concessão em Vila Valério se insere em um novo modelo baseado no marco regulatório do saneamento no Espírito Santo, a partir da criação da Lei 9.096/2008, que estabelece a política e as diretrizes do saneamento básico no Estado, e a Lei Complementar n° 477/2008, que criou a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi).
Neste novo modelo, o município deve instituir o Plano de Saneamento, que deverá ser aprovado pela Câmara de Vereadores. A assinatura do contrato para prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário com a Cesan também deverá ser aprovada antes da sua concretização. O Plano de Saneamento de Vila Valério e a assinatura de contrato para prestação de serviços de saneamento foram autorizadas pelos vereadores do município em dezembro de 2009.
A Arsi
A Agência tem por finalidade regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Estado, os serviços de saneamento básico de interesse comum e interesse local, abrangendo abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegados pelo Estado e municípios, prestados em regime de gestão associada ou não, e de serviços de infraestrutura viária com pedágio, delegados pelo Poder Executivo Estadual.
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