Cesan divulga novo regulamento dos serviços públicos de água e esgotos

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30/04/2009

Cesan divulga novo regulamento dos serviços públicos de água e esgotos

Já está disponível no site da Cesan o novo regulamento dos serviços públicos de água e esgotos. A atualização do documento foi aprovada pelo Conselho de Administração da empresa e passou a valer a partir de 30 de abril. Clique aqui para fazer o download.

As atualizações do regulamento atendem à necessidade de divulgar e regulamentar as condições de prestação dos serviços, decorrentes da modernização dos procedimentos da Cesan com o cliente. O novo modelo de atendimento abrange a oferta de serviços de medição individualizada, análise de viabilidade e de projetos, entre outros.

A Cesan também se antecipou às futuras demandas da nova agência reguladora de saneamento do Espírito Santo, criada pela lei complementar 477. O documento foi revisto com base na observação de práticas de agências reguladoras já estabelecidas em outros estados. Também foram consideradas as demandas da lei federal 11.445/07, considerada marco regulatório do setor de saneamento no Brasil.

A última atualização do regulamento foi feita em 2005. O documento disciplina os critérios aplicados aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotos administrados pela Cesan.

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