Cesan assume presidência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu

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12/12/2008

Cesan assume presidência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu

Jader, Paulo e Petrus, eleitos para a presidência, vice-presidência e secretaria executiva do comitê
A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) foi eleita para assumir a presidência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu. O representante da empresa é Jader Mutzig Bruna, assessor da Diretoria de Administração e Meio Ambiente. A reunião para eleição da nova diretoria do comitê aconteceu na quarta-feira (10), em Viana.

Para a vice-presidência, foi eleito o secretário de Meio Ambiente de Domingos Martins, Paulo Sérgio Reetz. A secretaria executiva do comitê será ocupada por Petrus Lopes Sousa Verol, da organização não governamental (ONG) Instituto Jacarenema de Pesquisa Ambiental (Injapa).

Segundo Mutzig, a indicação da Cesan para a presidência do comitê foi consenso devido ao caráter técnico e abrangente da empresa. A Cesan foi escolhida para ocupar a presidência por ter um quadro técnico competente em questões hídricas e participação efetiva em todos os comitês de bacias hidrográficas do Espírito Santo, destacou.

Mutzig salientou ainda o caráter democrático e representativo do comitê. Acreditamos que a composição está muito bem distribuída, pois além da presidência, assumida pela Cesan, que atua em todas as cidades da bacia do Jucu, temos os municípios que compõem a cabeceira do rio, representados por Domingos Martins, que ocupa a vice-presidência, e a foz, representada pela Ong Injapa, que realiza pesquisas com a fauna do rio, concluiu.

Entre outros objetivos, o comité terá a meta de formular um calendário de ações para 2009 e indicar pautas de atividades. Serão criadas ainda câmaras técnicas e grupos de discussão para assuntos prioritários. O comitê também vai atuar como agente de integração, uma vez que os desafios de gestão da bacia hidrográfica precisam ser enfrentados por todos, usuários, governos e sociedade civil.

O processo de mobilização para a eleição do comitê foi iniciado em março deste ano. Foram realizadas reuniões em Cariacica, Domingos Martins, Guarapari, Marechal Floriano, Viana e Vila Velha, municípios que compõem a bacia hidrográfica do rio Jucu. As secretarias municipais de Meio Ambiente foram responsáveis por repercutir o processo de mobilização em cada cidade.

O seminário Águas 2008, realizado em junho e organizado em conjunto pelos comitês de bacia dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória, finalizou o processo de mobilização para eleição dos integrantes. No seminário, também foi elaborado um plano de ações para os próximos cinco anos, além de apontar caminhos para a gestão das bacias, com ênfase em coleta e tratamento de esgoto, universalização do abastecimento de água, e estradas vicinais.

Entenda mais sobre os comitês de bacias hidrográficas

Comitê de Bacia Hidrográfica é um colegiado organizado democraticamente para gerenciar a água de forma descentralizada, integrada e com a participação de todos os membros de uma sociedade que estejam envolvidos diretamente e localmente com os usos da água.

Sua área de atuação é a totalidade da bacia hidrográfica do rio principal, seus afluentes, lagos e lagoas ou então um grupo de rios, lagos e lagoas próximas, que tenham interesses comuns.

Os comitês são organizados por bacias porque é a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências recebidas dos meios físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e das camadas subjacentes do solo.

Atribuição e competência conforme determinação legal:

– Propor a definição da qualidade da água em classes de uso (enquadramento);
– Submeter ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) critérios e normas administrativas gerais de outorga de direito de uso da água;
– Apreciar, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Bacia Hidrográfica;
– Estabelecer mecanismos administrativos de cobrança pelo uso da água e propor, ao CERH, valores a serem cobrados;
– Arbitrar os conflitos relacionados aos recursos hídricos naquela bacia hidrográfica;
– Definir os investimentos a serem implementados com a aplicação dos recursos da cobrança.

Composição:

– Poder Público: federal, estadual e municipal;
– Usuários: empresas de abastecimento, indústrias, produtores rurais, pecuaristas, comerciantes, entre outros, que utilizam a água para produção ou consumo, bem como aqueles que usam os rios, lagos e lagoas para diluição de efluentes industriais e urbanos;
– Sociedade Civil Organizada: instituições de ensino superior; entidades associativas de usuários; entidades de classe, associações comunitárias, organizações civis de recursos hídricos e outras associações não governamentais; consórcios ou associações intermunicipais de bacias hidrográficas.

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