Na manhã desta quarta-feira (14), o prefeito de Santa Maria de Jetibá, Hilário Roepke, se reuniu com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) – representada pelo presidente Amadeu Wetler e pelo Coordenador de Administração Contratual, Jamil Junior – para assinar o Contrato de Programa do município.
Também participaram da assinatura, o secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcelo de Oliveira, e os diretores da Companhia, Sandra Sily e Luiz Claudio Rodrigues.
O presidente ressaltou que este contrato formaliza um conjunto de metas e compromissos que a Cesan tem com o município. “Essa parceria com a Prefeitura representa um compromisso importante que a Companhia tem para manter os cidadãos de Santa Maria de Jetibá com água tratada e com saneamento básico resolvido”, afirmou Amadeu Wetler.
Para que seja feita a celebração do contrato, o município atendeu a algumas exigências, sendo a principal delas a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O prefeito de Santa Maria de Jetibá agradeceu a parceria com a Companhia. “A Cesan proporciona rapidez, agilidade e flexibilidade no trabalho. Estou feliz por representar o município e dizer que a Companhia e Governo do Estado são dois grandes parceiros”, disse.
A Lei Federal nº 11.445/07, que traça as diretrizes para o serviço básico de saneamento no Brasil, estabeleceu um novo modelo de prestação e regulação dos serviços. A Lei passou a exigir que todos os contratos de concessão existentes sejam substituídos por um Contrato de Programa, o que permitirá à Cesan continuar atuando no município, arcando com os investimentos planejados.
A adequação dos contratos de concessão às diretrizes da Lei é fundamental para que a Cesan realize a captação de recursos junto às entidades de financiamento federais para investimentos em saneamento.
