A Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) se reuniu com o prefeito de Muniz Freire para assinar o Contrato de Programa com o município. A assinatura foi realizada devido a Lei Federal nº 11.445/07, que traça as diretrizes para o serviço básico de saneamento no Brasil, e que estabeleceu um novo modelo de prestação e regulação dos serviços. A lei passou a exigir que todos os contratos de concessão existentes sejam substituídos por um Contrato de Programa, o que permitirá à Cesan continuar atuando no município, arcando com os investimentos planejados.
A adequação dos contratos de concessão às diretrizes da Lei é fundamental para que a Cesan realize a captação de recursos junto às entidades de financiamento federais para investimentos em saneamento.
O diretor de Engenharia e Meio Ambiente (D-EM), Thiago José Furtado, a Coordenadora de Administração Contratual (P-CAC), Monica Mattos Guimaraes, o secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcus Antônio Vicente, e o prefeito de Muniz Freire, Carlos Brahim Bazarella, assinaram o contrato na quarta-feira (29) no escritório Central da Companhia.
“Essa parceria com a Prefeitura representa um compromisso importante que a Companhia tem para manter os cidadãos de Muniz Freire com água tratada e com saneamento básico resolvido”, afirmou Thiago José Goncalves Furtado.
Para que fosse feita a celebração do contrato, o município atendeu a algumas exigências, sendo a principal delas a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O prefeito de Muniz Freire agradeceu a parceria com a Companhia. “A Cesan proporciona rapidez, agilidade e flexibilidade no trabalho. Estou feliz por representar o município e dizer que a Companhia e Governo do Estado são dois grandes parceiros”, disse.
