Categoria: Antigas

Deputado Julio Lopes sugere que agenda propositiva da Aesbe se torne projetos de leis da Comissão de Infraestrutura da Câmara

Deputado João Paulo Papa aproveitou a explanação da Aesbe para anunciar a votação do relatório da comissão que trata da desoneração do PIS/Cofins para o setor de saneamento no próximo dia 20. 

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, apresentou na manhã de hoje, na Subcomissão Especial – Subágua – da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, uma agenda propositiva para alavancar o setor e estimular o cumprimento da meta de universalização dos serviços de água e de esgoto. As propostas foram recebidas com entusiasmo pelos parlamentares. 

Na oportunidade, o deputado Julio Lopes (PP/RJ), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, sugeriu ao plenário que as propostas fossem acolhidas e transformadas em projetos de leis ou em indicações legislativas. “Nós poderíamos, no âmbito da nossa comissão, acolher essas sugestões e tornar projeto de lei da comissão o que for possível e o que não for ser acolhido como indicação legislativa.”, afirmou Júlio Lopes. 

A agenda propositiva da entidade é composta por 10 itens. Entre as propostas elencadas pela entidade está a sugestão de ações como a simplificação dos processos de tomada de financiamento, para que acesso a esses recursos seja mais fácil e rápido; a criação de um fundo garantidor e locação de ativos que possibilitem às operadoras com menor poder de negociação ter, nos primeiros anos do contrato, acesso a recursos para suportar as contraprestações; a desoneração do PIS/Cofins para o setor, entre outras.

 Desoneração do PIS/Cofins – Ao falar sobre a desoneração do PIS/Cofins, Roberto Tavares recebeu o apoio do deputado João Paulo Papa (PSDB/SP), que aproveitou a ocasião para anunciar que na próxima quarta-feira (20/05) a Comissão de Desenvolvimento Urbano votará o relatório do Projeto de Lei nº 7.467/2010. “Na próxima quarta-feira nós já teremos condições de votar esse relatório.”, anunciou o parlamentar. 

O PL altera a Lei nº 10.865/ 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico.

 O projeto vem ao encontro da reivindicação da Aesbe que há tempos vem conversando com o governo federal sobre os impactos da incidência desses tributos no setor. De acordo com a entidade, só em 2014, as Companhias Estaduais de Saneamento recolheram aos cofres públicos mais de R$ 3 bilhões. Esses recursos se aplicados nos serviços de saneamento contribuiriam para o alcance da meta de universalização dos serviços prevista para 2033, conforme consta do Plano Nacional de Saneamento (Plansab).

Contribuição aos debates – A audiência foi acompanhada pelos representantes das Empresas Estaduais de Saneamento que enriqueceram os debates trazendo contribuições. O destaque vai para o vice-presidente da Aesbe, Mounir Chaowiche. De acordo com o vice-presidente da Aesbe, é vital a realização de um trabalho conjunto, entre os membros das comissões de Desenvolvimento Urbano e da Subágua e técnicos Companhias Estaduais de Saneamento, para que se possa efetivamente vislumbrar os ajustes necessários no que concerne ao saneamento.

Chaowiche reiterou sua colocação ao citar a uma questão orçamentária muito pertinente ao setor, a previsão dos recursos do Orçamento Geral da União (OGU). “Nós não podemos conceber que, por mais que tenhamos dificuldades, não possamos ter recursos do OGU definidos anualmente.”, afirmou. Para Mounir falta ajustes na legislação para o equacionamento desse gargalo. 

Representaram as Companhias Estaduais de Saneamento os presidentes da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Mounir Chaowiche, da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Wilde Clecio Falcão de Alencar, da empresa Águas e Esgotos do Piauí S.A. (Agespisa), Raimundo Nonato Farias Trigo, os representantes da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Dante Ragazzi Pauli, da empresa Saneamento de Goiás S.A.(Saneago), Robson Borges Salazar e da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Carlos Fernando Martinelli.

Aesbe cobra do Ministério das Cidades evolução do saneamento e propõe ações para a melhoria do setor

Propostas apresentadas ao Ministério das Cidades são discutidas também na Câmara dos Deputados em audiência pública que conta com a participação da Aesbe.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, recebeu na tarde de ontem (dia 13) os representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) para ouvir as reivindicações do segmento. Na ocasião, o presidente da entidade, Roberto Tavares, falou ao ministro sobre a necessidade aperfeiçoar as conquistas já obtidas pelo setor e avançar em outras que ainda emperram a ampliação e a melhoria dos serviços, como é o caso da elevada tributação incidente sobre o setor, mais especificamente o PIS/Cofins.

Segundo dados da Aesbe, só em 2014, as empresas estaduais de saneamento recolheram aos cofres públicos pouco mais de R$ 3 bilhões. Esses recursos se aplicados nos serviços de saneamento contribuiriam para o alcance da meta de universalização dos serviços prevista para 2033, conforme consta do Plano Nacional de Saneamento (Plansab).
Roberto Tavares expôs ainda ao ministro a necessidade de centralizar no Ministério das Cidades as ações relativas ao setor. Para o presidente da Aesbe, as diversas esferas de governo atuantes no saneamento geram ações destoantes e emperram ainda mais a evolução. “Eu compreendo as divisões políticas, mas deve haver um dono do saneamento no país.”, afirmou Tavares.

Após ouvir as proposições, Kassab se mostrou entusiasmado com os pleitos e reiterou o empenho do Ministério das Cidades em buscar a melhoria do setor. “Iremos proporcionar todos os aperfeiçoamentos que o setor precisa que sejam realizados”, concluiu o ministro.

Em seguida, Kassab recebeu das mãos do presidente da Aesbe uma agenda propositiva composta por 10 itens que visam à evolução do setor. Na agenda são elencados como ações como a simplificação dos processos de tomada de financiamento, de modo que acesso a esses recursos seja mais fácil e rápido, além de criação de um fundo garantidor e locação de ativos que possibilitem às operadoras com menor poder de negociação ter, nos primeiros anos do contrato, acesso a recursos para suportar as contraprestações, entre outras.
Essa mesma agenda será apresentada e discutida pelo presidente da Aesbe, Roberto Tavares, na manhã de hoje (dia 14) com parlamentares da Câmara dos Deputados. A exposição das propostas  acontecerá na audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura que tratará sobre a universalização dos serviços de saneamento.
A audiência será realizada no plenário 14 da Câmara dos Deputados e está prevista para ter início as 10h00.

Panamenhos se impressionam com tecnologias de operação e gestão da Cesan

“Com a visita, percebemos que temos muitas lições a aprender com a Cesan. Seria muito bom chegar ao nível de excelência em que ela se encontra hoje”, comentou a diretora executiva do Instituto de Acueductos Alcantarillados Nacionales (IDAAN) do Panamá, Julia Guarda, a respeito da visita à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).

A boa impressão da diretora, e demais membros do Instituto reside, entre outras coisas, em relação à eficiência nos processos operacionais e financeiro, bem como sua transparência administrativa e ao empenho em recursos humanos, desenvolvidos na Companhia.

A visita iniciada na segunda-feira (11), prosseguiu durante todo dia de ontem (12), nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) Mulembá e de Água (ETA) Carapina. Na parte da manhã, eles conheceram os procedimentos operacionais, com direito a presenciar o funcionamento dos sistemas em operação e entender como se deu a Parceria Público-Privada (PPP) para a expansão, operação e manutenção da rede de esgoto na Serra. À tarde, o grupo partiu para ETA Carapina, com o objetivo de “aprender na prática como é o funcionamento do Centro de Monitoramento e Controle aplicados na Cesan”, adiantou Guarda.

De acordo com a presidente Denise Cadete, a Cesan foi indicada e escolhida pelo Banco Mundial por ter algumas similaridades ao Instituto em termos populacionais, atendimento, prestação de serviços. “Ser indicado pelo Banco significa que o dinheiro está sendo bem investido”, explicou. A presidente antecipou que “pelas conversas com os panamenhos, muitas das práticas da Cesan serão incorporadas a partir da visita. Eles vieram ver nossos avanços e a modernização que atingimos no setor de saneamento”, completou.

Tarifa e seu retorno
Um dos problemas enfrentados pelos panamenhos é a tarifa excessivamente baixa do serviço prestado, que compromete financeiramente o Instituto, bem como a possibilidade de investimentos em melhorias e expansão dos serviços para população.  “Agora mesmo nós estamos em busca de uma parceria nesse sentido para que haja um acordo entre os governos, mas nós temos uma tarifa baixa, excessivamente baixa há 30 anos”, revelou Julia Guarda.

De sua parte, Denise observou que a questão é delicada uma vez que “a tarifa precisa remunerar a operação do serviço para ter a recuperação do investimento em longo prazo. Agora é um caminho de convencimento”, analisou.

Panamenhos começam a conhecer a gestão da Cesan

 Teve início na manhã desta segunda-feira (11), no Palácio da Fonte Grande, a visita de dirigentes do Instituto de Acueductos Alcantarillados Nacionales (IDAAN), do Panamá, que estão em Vitória para conhecer melhor algumas práticas da Cesan. A comitiva é chefiada pela diretora executiva, Julia Guarda.

Ao lado de quatro técnicos do Banco Mundial, que financia projetos naquele país, na apresentação inicial da Cesan, eles tiveram uma visão geral da empresa, como a área de serviço da Companhia, a população atendida, e um resumo com os resultados mais expressivos além de dados sobre o Espírito Santo.

“A seguir houve uma apresentação do processo de modernização da Cesan a partir de 2003, além de quais eram os desafios da época, as obras implantadas de água e de esgotamento sanitário. Também foram mostradas ferramentas de monitoramento e o caderno de indicadores da empresa”, segundo a diretora presidente, Denise Cadete. 

Serão dois dias de apresentações e visitas técnicas. Na terça-feira (12), pela manhã, a comitiva visitará a Estação de Tratamento de Esgoto de Mulembá, em Joana D’Arc e, à tarde, estará em Carapina para conhecer a Estação de Tratamento de Água, o Centro de Controle Operacional e o Data Center (Sala Cofre).

Os panamenhos conheceram detalhes do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, por meio do qual o Governo do Estado investirá US$ 323 milhões, sendo US$ 225 milhões mediante financiamento do Banco Mundial e do Estado, e contrapartida da Cesan de US$ 98 milhões. Ou seja, um investimento em torno de R$ 1 bilhão com prazo total de execução para seis anos.

A ênfase será a importância de a Cesan estar envolvida em questões de recursos hídricos e ir além do abastecimento para participar de uma gestão integrada. 

Visitas técnicas

As visitas técnicas da terça-feira (12) serão entremeadas de pequenas apresentações de temas. Pela manhã, a operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário, bem como a Parceria Público-Privada (PPP) para a expansão, operação e manutenção da rede de esgoto na Serra. 

À tarde serão mostrados alguns dos sistemas informatizados da Companhia, entre eles o Sistema de Informações Geográficas – GIS Corporativo, que deu à empresa o primeiro prêmio internacional recebido por uma companhia de saneamento básico brasileiro nesse segmento. Trata-se do ESRI SAG Award, conferido pela empresa norte-americana ESRI – fabricante da plataforma ArcGIS, sobre a qual o GIS Corporativo foi construído. Toda a programação será acompanhada pela Diretoria e gestores da Cesan.

Cesan homologa resultado final de concurso público

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) homologou, no último dia 20 de abril, no Diário Oficial e nos jornais de grande circulação do Estado, o resultado final do concurso público 001/2014. As provas foram aplicadas em fevereiro de 2015 para o preenchimento de 13 vagas e cadastro de reserva para níveis médio e técnico.

A Gerência de Recursos Humanos em breve deve começar a convocar os aprovados, obedecendo a ordem de classificação no concurso. A validade da seleção é de um ano, ou seja, até 20 de abril de 2016.

Os salários iniciais são de R$ 1.953,54 para nível técnico e R$ 1.366,79 para nível médio. A carga horária é de 44 horas semanais. A empresa também oferece vale-alimentação no valor de R$ 820,00, participação nos lucros, previdência privada complementar, plano de carreira, assistência médica e odontológica e vale-transporte.

A lista completa com os candidatos aprovados pode ser acessada através do link: https://www.cesan.com.br/concursos/edital-0012014/

Informações ao cliente:

115 – atendimento 24 horas. Ligação gratuita de qualquer telefone fixo.

Cesan recebe visitantes de empresa nacional de saneamento do Panamá

Depois de ter seus projetos e sistemas de gestão apresentados em diversos países, até na China, agora é a vez do Panamá conhecer como a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) trabalha. Na próxima segunda (11) e terça-feira (12), um grupo de nove diretores e gerentes do Instituto de Acueductos Alcantarillados Nacionales (IDAAN) daquele país estará em Vitória para conhecer melhor algumas práticas da Companhia.

Além deles, virão quatro técnicos do Banco Mundial que acompanham projetos financiados pela instituição, e que indicaram a CESAN como referência em função do porte da companhia, similar ao da empresa panamenha.

Serão dois dias de apresentações e visitas técnicas. Na segunda-feira (11), as reuniões ocorrerão no Palácio da Fonte Grande. Já na terça (12), pela manhã, o grupo visitará a Estação de Tratamento de Esgoto de Mulembá, em Joana D’Arc e, à tarde, estará em Carapina para conhecer a Estação de Tratamento de Água, o Centro de Controle Operacional e o Data Center (Sala Cofre).

Conhecer os desafios

Na apresentação inicial da Cesan, a partir das 9 horas de segunda, será dada uma visão geral da empresa para que o grupo possa se contextualizar, além de dados sobre o Espírito Santo em geral, a área de serviço da Companhia, a população servida, e um resumo com os resultados mais expressivos.

“A seguir haverá uma apresentação do processo de modernização da Cesan a partir de 2003, além de quais eram os desafios da época, as obras implantadas de água e de esgotamento sanitário. Também serão mostradas ferramentas de monitoramento e o caderno de indicadores da empresa”, segundo a diretora presidente, Denise Cadete.

Os panamenhos terão acesso ao Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, por meio do qual o Governo do Estado investirá US$ 323 milhões, sendo US$ 225 milhões mediante financiamento do Banco Mundial e do Estado, e contrapartida da Cesan de US$ 98 milhões. Ou seja, um investimento em torno de R$ 1 bilhão com prazo total de execução para seis anos.

A ênfase será a importância de a Cesan estar envolvida em questões de recursos hídricos e ir além do abastecimento para participar de uma gestão integrada.

Visitas técnicas

As visitas técnicas da terça-feira (12) serão entremeadas de pequenas apresentações de temas. Pela manhã, a operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário, bem como a Parceria Público-Privada – PPP para a expansão, operação e manutenção da rede de esgoto na Serra.

À tarde serão mostrados alguns dos sistemas informatizados da Companhia, entre eles o Sistema de Informações Geográficas – GIS Corporativo, que deu à empresa o primeiro prêmio internacional recebido por uma Companhia de Saneamento Básico brasileiro nesse segmento. Trata-se do ESRI SAG Award, conferido pela empresa norte americana ESRI – fabricante da plataforma ArcGIS, sobre a qual o GIS Corporativo foi construído. Toda a programação será acompanhada pela Diretoria e gestores da Cesan.

Coral das Águas da Cesan presta homenagem do Dia das Mães às clientes e empregadas

“Maior satisfação que tive, tanto no atendimento quanto na surpresa maravilhosa, e ainda pude ver um coral tão lindo. Gostei da confraternização que vi dos empregados da ativa com os que já saíram”. As palavras da cliente Marivânia de Oliveira, moradora de Nova Almeida, descrevem o presente que recebeu junto a outras mães, na manhã desta quinta-feira (07), no Escritório de Atendimento de Laranjeiras.

O Coral das Águas abrilhantou a homenagem pelo Dia das Mães com a apresentação de musicas brasileiras e italianas. A cliente Janete Alves, moradora de Porta Canoa, achou a apresentação muito linda. “Adorei o presente antecipado do Dia das Mães. Foi perfeito”, afirmou.

A iniciativa partiu dos empregados lotados em Laranjeiras, que organizaram uma confraternização para as mães empregadas. “Nós tivemos a ideia de organizar uma comemoração pelo dia das mães e resolvemos compartilhar esse momento com as clientes que estavam sendo atendidas no escritório”, disse a gerente de Relações com o Cliente da Cesan, Maria José Fernandes.

Após a apresentação do coral, houve um delicioso café da manhã servido para as mães na sala de reuniões da Gerência. Na ocasião, foram exibidas fotos de mães e filhos e a empregada Ana Nery recebeu uma homenagem especial, um vídeo com mensagem de sua filha que está nos Estados Unidos. “Foi uma surpresa, eu realmente não sabia e fiquei muito emocionada”, disse Ana ao ver a mensagem de sua filha. “Não faltaram sorrisos, abraços, lágrimas e muita emoção”, completa Maria José.

O Coral das águas planeja realizar novas apresentações no dia 15 de outubro, quando se comemora o Dia do Cliente.

Governo do Estado receberá recursos do Banco Mundial para combater a crise hídrica e investir em saneamento e reflorestamento

“O Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem é de ponta. Estamos muito contentes em participar junto com o Governo do Estado de mais esse desafio”, disse o economista ambiental do Banco Mundial, Gunars H Platais, durante coletiva de imprensa para apresentação dos investimentos no Programa na tarde desta sexta-feira (17), na sede da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), no edifício Bemge, no centro de Vitória.

O secretário estadual de Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, ex-coordenador do Programa, apresentou os dados gerais e explicou que o detalhamento de ações abrange: Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos; Elaboração de Planos de Bacia Hidrográfica; Estruturação da Rede de Monitoramento Hidrológico; Gestão da Linha de Costa; Cadastramento de Poços de Água Subterrânea; e Gestão de Riscos de Desastres e a ampliação do acesso aos serviços de esgotamento sanitário.

O Governo do Estado receberá US$ 323 milhões, com financiamento do Banco Mundial de US$ 225 milhões e do Estado, e contrapartida da Cesan de US$ 98 milhões. Ou seja, um investimento em torno de R$ 1 bilhão com prazo total de execução para seis anos. A operação de crédito externo que autoriza o contrato entre o Banco Mundial e o Governo do Estado foi aprovada pelo Plenário do Senado, em setembro de 2014.

Paulo Ruy disse que agora que a Missão do Banco Mundial foi encerrada nesta semana, caberá aos órgãos envolvidos preparar os termos de referência para as licitações, porque a previsão é que as obras, sobretudo de esgotamento sanitário na região do Caparaó, em Cariacica e em Vila Velha, devem começar ainda neste ano.

A presidente da Cesan, Denise Cadete, disse que os projetos para implantação de esgotamento sanitário no Caparaó já estão prontos para serem licitados e as obras devem durar 18 meses após contratadas as empresas que vão executá-las. “A contrapartida da Cesan é proveniente da receita da empresa, ou seja, da cobrança das tarifas de água e esgoto. E o interessante é que as ligações intradomiciliares, aquelas que vão da calçada até o interior do imóvel, serão feitas gratuitamente na região do Caparaó. Já para os municípios de Vila Velha e Cariacica, o benefício será somente para as regiões carentes”, explicou.

Denise também frisou que as sedes dos municípios do Caparaó terão 100% de esgoto coletado e tratado, após a conclusão das obras. “Atualmente o índice de tratamento na região ainda é zero”, destacou. Estão previstos investimentos em esgotamento sanitário nas cidades do entorno das bacias dos rios Santa Maria e Jucu, que abastecem a Região da Grande Vitória, e na Região do Caparaó.

O custo estimado é de US$ 98 milhões. Os projetos discutidos abrangem obras de saneamento nas cidades de Vila Velha, Cariacica, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Marechal Floriano, Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Irupi, Iúna, Ibatiba e Conceição do Castelo. A previsão é que 300 mil moradores sejam beneficiados.

O projeto irá também atender os municípios de Vila Velha e Cariacica com ampliação do sistema de esgotamento sanitário, abrangendo áreas como os bairros da Grande Terra Vermelha e bairros atendidos pelo sistema Araçás com ampliação do sistema de tratamento.

Em Cariacica, no sistema Bandeirantes, também está contemplada a ampliação do sistema de coleta de esgotamento sanitário, com previsão de construção de 90 mil metros de redes. O investimento total é de R$ 234 milhões e serão 108 mil habitantes beneficiados em Vila Velha e Cariacica.

Na região do Caparaó e adjacências serão beneficiadas 41 mil pessoas, abrangendo os municípios de Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Irupi, Iúna, Ibatiba e Conceição do Castelo. Em cada município do Caparaó serão implantadas estações de tratamento de esgoto, redes coletoras e ligações domiciliares.

Recuperação da cobertura florestal

No que refere à recuperação da cobertura florestal no Estado, o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e atual coordenador do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, Rodrigo Júdice, afirmou que em 2015 mais nove mil hectares serão reflorestados.

“Sem o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais, que já era executado pelo Estado desde 2009, e sem as ações do Programa Reflorestar, as bacias capixabas hoje poderiam estar em condições piores em função da crise hídrica. Em dois anos, estamos prevendo outro salto com relação ao reflorestamento no Espírito Santo por meio do Programa Reflorestar”, disse.

Nesse ponto, o economista ambiental do Banco Mundial, Gunars Platais, enfatizou o caráter inovador do Programa e a parceria com o Governo Estadual. “A parceria com o Governo é antiga e motivadora. É uma maneira de realizar a gestão da terra e da paisagem de forma integral. A gente vê a gestão da paisagem, vê o território, o espaço físico, mas do ponto de vista do produtor, da bacia hidrográfica, das cidades, e de como tudo está encadeado, desde as nascentes até o mar”.

Gunars lembrou ainda que o Espírito Santo foi o primeiro a implementar o Pagamento por Serviços Ambientais e hoje é referência internacional, com apresentações na China e Washington, entre outros países, sobre o mecanismo.

Missão do Banco Mundial

O Governo do Estado recebeu, esta semana, uma missão formada por 10 técnicos do Banco Mundial para discutir a preparação e o planejamento executivo do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem. Eles avaliam positivamente a iniciativa, que objetiva a gestão sustentável dos recursos hídricos e ampliação do acesso aos serviços de saneamento, para que o Estado alcance a segurança hídrica.

Isto deve ocorrer mediante fortalecimento das instituições do setor de água, com expansão dos serviços de coleta e tratamento de águas residuais, apoio ao reflorestamento e práticas sustentáveis de gestão do solo e melhoria da capacidade do Estado para identificar, monitorar e se preparar para os riscos de desastre.

O detalhamento de ações abrange: Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos; Elaboração de Planos de Bacia Hidrográfica; Estruturação da Rede de Monitoramento Hidrológico; Gestão da Linha de Costa; Cadastramento de Poços de Água Subterrânea; e Gestão de Riscos de Desastres e a ampliação do acesso aos serviços de esgotamento sanitário.

A Missão do Banco Mundial cumpriu uma extensa agenda de reuniões com secretários de Estado, dirigentes de empresa e autarquias e técnicos da Secretaria de Governo (SEG), dos Transportes e Obras Públicas (SETOP), do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA), Agricultura e de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), da Companhia Espírito Santense de Saneamento (CESAN) da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), do Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), Corpo de Bombeiros e Defesa Civil.

O programa acontecerá em áreas estratégicas, urbanas e rurais, para o acesso equitativo e qualitativo dos recursos hídricos. Há investimentos programados para:

•             Proteção e recuperação dos mananciais por meio de ações de fortalecimento da gestão hídrica;

•             Recuperação da cobertura florestal com a promoção de práticas sustentáveis de manejo da terra;

•             Ampliação da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário;

•             Melhoria da eficiência do abastecimento de água;

•             Elaboração de plano diretor metropolitano de manejo de águas urbanas;

•             Gestão integrada de risco de desastres, incluindo a melhoria da capacidade de resposta do Estado aos eventos extremos da natureza.

O Programa é de abrangência estadual nos aspectos de planejamento e gestão dos recursos hídricos e também de gestão de risco, com ações específicas para as seguintes áreas de atuação:

•             Na gestão de águas urbanas, na região Metropolitana da Grande Vitória;

•             Na gestão de mananciais e recuperação da cobertura florestal, nas bacias dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu e Região do Caparaó e Adjacências;

•             No saneamento ambiental em Vila Velha, Cariacica, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Marechal Floriano, das bacias do  dos rios Santa  Maria da Vitória e Jucu, além de municípios da Região do Caparaó, especificamente, Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Irupi, Iúna, Ibatiba e Conceição do Castelo.

Projeto Mangaraí

Dentro do Programa Gestão Integrada das Águas e Paisagens, foi inserido o Projeto Mangaraí. Uma iniciativa de visão de futuro, onde o plano é dar o primeiro passo para que seja possível às estações de tratamento captar a água do rio o mais limpa possível. Para isso será preciso modificar a forma como tradicionalmente são utilizadas as áreas de entorno dos rios, que os transformam em vias de escoamento de sedimentos, inviabilizando o tratamento da água para consumo humano.

O objetivo do projeto é reduzir a quantidade de sedimentos encontrada no rio e aumentar a produção de água nas estações com redução de custos. A turbidez elevada da água do rio afeta ainda sua distribuição aos capixabas da Grande Vitória. Isso porque quando há muitos sedimentos misturados à água, é necessário interromper o abastecimento aos moradores até que tudo se normalize.

As atividades estão divididas em quatro eixos principais: adequação e manutenção das estradas de terra, aumento da cobertura florestal, boas práticas agrícolas e saneamento rural. Com custo total estimado em R$ 14 milhões, estão previsto recuperação de 200 km de estradas vicinais, 12 mil caixas secas para reduzir os danos provocados pelas chuvas, reflorestamento de mil hectares, implantação de 100 unidades de fossas, agricultura orgânica em 100 propriedades, diagnóstico ambiental da microbacia, entre outras.

 Águas rolando

Mesmo estando em processo de captação de recursos, o Incaper junto com a Cesan e Seama já iniciaram os trabalhos de diagnóstico, estudo sobre origem da erosão em parceria com Universidade Washington, curso de saneamento rural 42 agricultores e 40 técnicos, implantação de um jardim filtrante em uma propriedade para servir de referência, instalação de pluviômetros para fazer o monitoramento ambiental.

O Projeto Mangaraí conta com a parceria da Secretaria Estadual da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), por meio do Incaper (Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural) e Idaf (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal); a Cesan, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama), por meio do Iema (Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos);

A microbacia do Rio Mangaraí

Localizada predominantemente na região rural dos municípios de Santa Leopoldina e Cariacica, a microbacia do Rio Mangaraí possui mais de 17 mil hectares e é um dos principais afluentes do Rio Santa Maria da Vitória, um dos mais importantes do Espírito Santo sob o aspecto socioeconômico e responsável pelo abastecimento de água de 700 mil moradores de Vitória, Serra e Cariacica.

Um novo modelo de combater perdas

Além de priorizar discussões específicas dos projetos de engenharia para a região do Caparaó, um dos temas considerados relevantes pelo Estado foram as discussões com a Cesan e o Banco Mundial ao longo da semana em torno do tema das perdas de água. A ideia é atuar na setorização e aprofundar estudos e ações para reduzir o volume de perdas de água, principalmente na rede de distribuição.

Uma observação feita é que nos cursos de Engenharia Elétrica estudam-se modelos e práticas de conservação de energia, enquanto que nos cursos de Engenharia Sanitária esses temas passam ao largo.

O objetivo é pensar diferente e implantar um novo modelo de combate a perdas, por meio de dois projetos piloto em áreas distintas, que representem fielmente as características dos sistemas de abastecimento de água da Grande Vitória. Esses pilotos devem integrar práticas e tecnologias numa atuação conjunta envolvendo diversas áreas da empresa.

Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem

O Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem tem como objetivo geral fomentar a gestão dos recursos hídricos para promover o uso coordenado da água, do solo e recursos relacionados para o desenvolvimento sustentável do Estado. Vale destacar que os três pilares do Programa abrangem ações nas áreas de Recursos Hídricos e Gestão de Desastres; Eficiência dos Serviços e Ampliação da Cobertura de Esgotamento Sanitário e Gestão de Mananciais e da Cobertura Florestal.

Prefeituras e bombeiros usam água das estações de tratamento de esgoto da Cesan

Pensa rápido: o que é feito com o seu esgoto? A maioria da população atendida pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) com esgotamento sanitário talvez não saiba a resposta: água de reúso e fertilizante para agricultura. Desde fevereiro deste ano, a Cesan – além de tratar os esgotos e devolvê-los limpo ao meio ambiente – investe no tratamento final do efluente das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da Grande Vitória para disponibilizá-lo como água de reúso a prefeituras, corpo de bombeiros, secretarias do estado, entidades públicas e privadas. Ao todo são produzidos mais de 500 litros de água por segundo apropriados para o reuso nessas ETEs.

A Prefeitura de Vila Velha, que aderiu à parceria para utilizar essa água, já captou, desde janeiro, 461 mil litros de água de reuso da ETE Araçás para irrigar as áreas verdes e lavar as ruas após as feiras livres e calçadas. Um total de 424 mil litros de água também foi utilizada pela própria Cesan nos serviços de desobstrução de rede de esgoto, aquele importante trabalho de “desentupimento” nos poços de visitas (PV) e nas redes coletoras para eliminar os vazamentos.

As redes de drenagem pluvial, que recebem e escoam a água das chuvas para um córrego, também foram desobstruídas com água de reúso da Companhia pela Prefeitura de Vitória. A instituição foi responsável por captar 56 mil litros, em fevereiro, para utilizar em seus serviços de desentupimentos dessas redes. Outros 113 mil litros foram utilizados no combate ao incêndio nas áreas de turfa – na região do Mestre Álvaro – pelo Corpo de Bombeiros. De fevereiro a março, a Cesan já disponibilizou para todas as instituições mais de um milhão de litros de água de reúso, o que corresponde a 132 carros-pipa com capacidade de armazenar 8 mil litros cada.

Outro exemplo de reaproveitamento é o lodo de esgoto, que nada mais é do que a parte sólida gerada no processo de tratamento do esgoto domiciliar. Após ser higienizado, ele torna um fertilizante natural (ou biossólido) para ser utilizado na agricultura. Desde o último semestre de 2014, oito agricultores melhoraram as condições físicas do solo por adotarem o uso do biossólido gerado a partir do lodo de esgoto da ETE Mulembá. Até agora, eles já receberam 100 toneladas para utilizar em área que equivalente a pelo menos 10 campos de futebol.

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O caminho percorrido pelo esgoto: das residências até as estações da Cesan

O esgoto que produzimos passa por um longo processo de tratamento nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) até retornar ao meio ambiente. O primeiro passo começa dentro da própria residência ao interligar o sistema de esgoto à rede coletora da Cesan. Ao implantar a rede de esgoto em cerca de 60% da Grande Vitória, a Companhia disponibilizou na calçada do morador uma caixa de esgoto pronta para receber a interligação da rede doméstica.

Ligado na rede, o esgoto gerado é coletado até chegar a uma das estações de tratamento na Grande Vitória ou localidades do interior. Nelas, ele passa por um tratamento preliminar para remover o lixo, areia e outros objetos lançados indevidamente no esgoto pelos usuários. Após a remoção desses itens, os esgotos são encaminhados ao tratamento, que na Cesan pode ser nos modelos: de Lagoa de Estabilização; de Lodo Ativado e de Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente (RAFA).

Processos modernos de tratamento de esgoto

Nas ETEs Mulembá, Bandeirantes, Araçás, entre outras – localizadas na Grande Vitória – são adotadas a tecnologia de tratamento do tipo lodo ativado. O procedimento é considerado como um dos mais eficientes, modernos e difundidos pelo mundo, pois é totalmente biológico excluindo qualquer adição de produtos químicos. A vantagem desta tecnologia é aproveitar o espaço físico, pois ela não requer grandes áreas para sua construção, além de ser um processo muito eficiente e rápido.

O tratamento realizado é biológico, com adição de oxigênio para promover o crescimento das bactérias que realizam a digestão da matéria orgânica – a parte sólida. As bactérias crescem e se aglomeram na forma de flocos, facilitando a separação das fases líquida e sólida. Após tratado, o efluente passa por um sistema de lâmpadas ultravioletas (UV) para inativar os microrganismos presentes, gerando a água de reuso já desinfetada. Já o sólido recebe  higienização e cal virgem para se tornar fertilizante (biossólido).

Outro processo utilizado na Grande Vitória, nas ETEs Jardim Camburi, Civit, Laranjeiras, entre outras, é o de lagoa de estabilização. Com uma tecnologia simples, mas que precisa de grandes áreas para sua implantação, o processo de lagoa consiste em receber o esgoto para tratá-lo com microrganismos aeróbios (sobrevivem em ambiente oxigenado) que realizam a decomposição da matéria orgânica. Após o término da decomposição, o esgoto tratado (efluente) é devolvido a um córrego ou rio, sem poluir o meio ambiente. O tempo de tratamento deste esgoto, da chegada à lagoa até a devolução do efluente à natureza, pode variar de 15 até 25 dias.

E, por fim, o processo RAFA que implica em um sistema fechado onde o tratamento biológico ocorre por processo anaeróbio, isto é, sem oxigênio. O esgoto entra pela base do reator, passa por uma manta de microrganismos anaeróbicos que realizam a decomposição da matéria orgânica. O esgoto tratado é coletado pelas calhas na parte superior. Esta tecnologia ocupa pouco espaço e é indicada para centros urbanos, bairros, vilas e locais pequenos.