Novo presidente da Cesan toma posse

Tomou posse na última sexta-feira (9) o novo presidente da Cesan, Pablo Ferraço Andreão. Ele assume o lugar de Denise Cadete, que vai para a diretoria de Administração e Finanças do Bandes. A posse foi efetivada pelo presidente do Conselho de Administração da Cesan, João Coser, secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Espírito Santo (Sedurb). Também estiveram presentes no ato de posse o conselheiro Robson Leite e demais diretores e assessores da Cesan.

Andreão assume com a proposta de valorização das pessoas: “Há muito anos eu descobri que quem atua no setor de saneamento básico não o faz por gostar de água tratada ou do sistema de coleta e tratamento de esgoto. Descobri que quem milita neste segmento gosta mesmo é de gente. E que faz de tudo para ver as pessoas bem atendidas”.

Engenheiro Civil formado pela Universidade Federal do Espírito Santo e professor universitário, Andreão é natural de Castelo e tem 15 anos de experiência no saneamento. Ele começou no setor em 2001, na Citágua, em Cachoeiro de Itapemirim, e atuou em diversas unidades da Odebrecht Ambiental antes de ocupar a presidência da Odebrecht Ambiental/Saneatins, a Companhia de Saneamento do Tocantins, cargo que deixou para assumir a presidência da Cesan.

Sistema de saneamento rural do Ceará é apresentado em palestra

O modelo de gestão para o saneamento rural adotado no Ceará foi tema de uma palestra realizada, na tarde desta quinta-feira (8), em Vitória, pelo assessor da presidência da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Hélder Cortez.

A palestra foi organizada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-ES) e contou com o apoio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb-ES) e da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). O objetivo do encontro foi apresentar o Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) do Ceará.

Segundo o palestrante Helder Cortez, o modelo de gestão multicomunitária para o saneamento rural do Ceará foi adotado em 1996 e atualmente está em adequação para se replicado nos estados de Alagoas, Tocantins e também no Chile. “O Sisar é o ponto de referência para ser adaptado a cada realidade. O que não pode acontecer é deixarmos o saneamento rural sem assistência”.

Cortez afirma que o Sisar é um exemplo de superação e que seu sucesso envolve a participação social. Ele destaca ainda seu caráter autossustentável, sua autogestão e a forma como promove a cidadania nas comunidades atendidas. Tem como público-alvo a população residente em áreas rurais. É uma organização não governamental, sem fins econômicos, formada pelas associações das comunidades atendidas com saneamento rural por meio de projetos.

Espírito Santo

A diretora de Operação Metropolitana da Cesan, Sandra Sily, destacou a necessidade do Estado do Espírito Santo promover a associação de todos os órgãos responsáveis pelo saneamento no sentido de desenvolver um modelo para atendimento a todas as comunidades que aguardam o direito a esse benefício.

“Hoje a Cesan atua em 52 municípios, mas o Estado como um todo precisa de um programa de saneamento rural. É sabido que mesmo onde a Companhia atua e já implantou um sistema de saneamento rural, a continuidade da gestão fica comprometida. Temos que encontrar uma forma de gerar qualidade de vida, sustentabilidade e dignidade para que o produtor rural tenha condição de se manter no campo”, afirmou a diretora.

O secretário da Sedurb, João Coser, complementou a diretora da Cesan. “Se em qualquer tempo a implantação de um sistema de saneamento rural é um desafio, em meio à crise hídrica que vivemos atualmente, o desafio é ainda maior”, afirmou. O secretário destacou ainda que, “cada vez mais, é preciso cuidar das nascentes, das florestas e ainda coletar e tratar o esgoto”.

Coser concorda que para ser bem sucedida a gestão do sistema precisa envolver as associações de moradores de forma solidária. “O cidadão precisa ser parte do processo. Acredito que só assim teremos condições de avançar na gestão do sistema”.

A diretora-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Sueli Passoni Tonini, também participou da palestra, que reuniu ainda técnicos de diversos órgãos estaduais e municipais ligados ao saneamento básico.

Cenário de Alerta no ES devido à pior crise hídrica da história

O Espírito Santo continua vivendo uma das piores crises hídricas de sua história. Os efeitos da estiagem prolongada já afetam boa parte da população capixaba e, diante do agravamento da situação, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) editou as Resoluções 005 e 006/2015, que serão publicadas nesta terça-feira (06), no Diário Oficial. A primeira declara o Cenário de Alerta frente ao prolongamento da escassez hídrica. A segunda prioriza o abastecimento humano e animal em todas as bacias hidrográficas de domínio estadual e estabelece uma série de restrições ao uso da água.

As medidas foram anunciadas durante coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (05), pelo Comitê Hídrico Governamental. Participaram da entrevista o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Octaciano Neto, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, a presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Denise Cadete, e o diretor de Planejamento e Gestão Hídrica da Agência Estadual de Recursos Hídricos, Robson Monteiro.

A resolução 006/2015 estabelece regras e condições de restrição de captação e uso de água em nove municípios que estão em situação extremamente crítica: Pinheiros, Alto Rio Novo, São Roque do Canaã, Vila Pavão e parte de Conceição da Barra, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Fundão e Santa Teresa. Nesses locais, a captação de água para qualquer outro fim que não seja o abastecimento humano e animal, como a utilização da água para fins industriais e para irrigação, está totalmente suspensa por 15 dias, podendo a suspensão ser revista a qualquer tempo.

A resolução determina, ainda, a proibição imediata em todo o Estado, no período diurno, entre as 5 horas e as 18 horas, das captações em cursos de água superficiais destinadas a todo e qualquer uso, exceto para o abastecimento humano. “São medidas restritivas, mas imprescindíveis para garantir o abastecimento de água para as pessoas”, afirmou o diretor da Agerh, Robson Monteiro.

Já a Resolução 005/2015, que declara Cenário de Alerta, proíbe a construção de novos poços escavados, a captação em poços escavados localizados a menos de 300 metros de um corpo hídrico superficial e a perfuração de poços artesianos, exceto quando destinados ao abastecimento humano.

A resolução também traz a recomendação para que as instituições de fomento ou de crédito agrícola suspendam imediatamente as operações para a implantação de novos sistemas de irrigação e para a ampliação de sistemas já existentes. O documento recomenda, ainda, às Companhias Públicas e Privadas e aos Serviços Autônomos Municipais de Água que reduzam o fornecimento de água para grandes usuários industriais.

As prefeituras receberam a recomendação de adaptar, em regime de urgência, seus códigos municipais de postura visando à proibição de atividades notadamente reconhecidas como promotoras do desperdício de água, tais como lavagem de carros, calçadas, fachadas, pisos, muros e janelas com o uso de mangueiras; irrigação de jardins e gramados; resfriamento de telhados com umectação ou sistemas abertos de troca de calor; lavagem de ruas e avenidas, exceto quando a fonte for o reuso de águas residuais tratadas.

Uma força-tarefa foi criada para fiscalizar a utilização da água em todas as bacias hidrográficas. Formada por representantes dos Comitês de Bacias, da Agerh, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), da Polícia Militar e de prefeituras, a força-tarefa irá verificar in loco se as resoluções da Agerh estão sendo cumpridas. Em caso de desrespeito, os infratores estão sujeitos a multas de até R$ 268 mil.

O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, ressaltou que o Espírito Santo registra uma das piores secas de sua história, o que vem trazendo impactos para toda a população urbana e rural, sobretudo para o setor agropecuário. “Estamos agindo de maneira rápida para minimizar os impactos dessa estiagem para o conjunto da sociedade. A legislação estabelece que a prioridade deve ser sempre o abastecimento humano. Paralelo a essas medidas emergenciais estamos colocando em prática um conjunto de ações para aumentar a segurança hídrica dos capixabas”, pontuou.

A presidente da Cesan, Denise Cadete, explicou, durante a coletiva, como está funcionando o racionamento nas 10 localidades em 9 municípios do Estado. “A Cesan não está fornecendo água para essas localidades, diariamente, das 19 horas às 6 horas”.

Ela também lembrou que a situação do Estado voltou a ser de alerta e a população, apesar de já ter economizado 9 bilhões de litros de água nos oito primeiros meses deste ano, comparado com o ano passado, tem que continuar a economizar. “Houve ainda mais redução da água fornecida para as indústrias Arcelor Mittal e Vale. E a população não deve lavar calçadas e carros e nem desperdiçar de forma nenhuma. Recomendamos que seja reaproveitada inclusive a água das máquinas de lavar e cada um tenha uma caixa d’água adequada às suas necessidades diárias. Por exemplo, numa casa com 5 pessoas, diariamente, é preciso uma caixa d’água com capacidade para 1000 litros”, ressaltou.

Racionamento já atinge dez localidades e outras dez estão em situação crítica

A Cesan está racionando o abastecimento de água para dez localidades do interior nas regiões Norte e Serrana do estado. No caso do Distrito de Imburana, em Ecoporanga, e em Cidade Nova da Serra, na Serra, 100% do fornecimento de água para a população está sendo feito por meio de carro-pipa.

Cinco locais estão em situação extremamente crítica, mas não começaram a racionar água: Distrito de Braço do Rio, em Conceição da Barra, Sede de Pinheiros, Sede de Montanha; Sede de Mantenópolis e Distrito de Santa Luzia de Mantenópolis em Mantenópolis. Outras dez localidades também do Norte e das regiões Centro-Norte e Sul estão em situação crítica e sem necessidade de racionamento também.

Confira as localidades que estão em estado extremamente crítico e racionando:

– Sede – Vila Pavão

– Sede – Boa Esperança

– Sede – Nova Venécia

– Sede – Barra de São Francisco

– Distrito de Paulista – Barra de São Francisco

– Sede de Alto Rio Novo – Alto Rio Novo

– Distrito de Imburama – Ecoporanga

– Sede – São Roque do Canaã

– Várzea Alegre – Santa Teresa

– Cidade Nova da Serra – Serra

As localidades que estão em estado extremamente crítico sem racionamento são:

– Distrito de Braço do Rio – Conceição da Barra

– Sede – Pinheiros

– Sede – Montanha

– Sede – Mantenópolis

– Distrito de Santa Luzia de Mantenópolis – Mantenópolis

As localidades que estão em estado crítico e sem racionamento são:

– Sede – Ponto Belo

– Sede – Conceição da Barra

– Distrito de Cristal do Norte – Pedro Canário

– Sede – Vila Valério

– Distrito de São José de Mantenópolis – Mantenópolis

– Distrito de Serra Pelada – Afonso Cláudio

– Distrito de Santo Antônio do Canaã – Santa Teresa

– Sede – Santa Teresa

– Sede – Apiacá

– Distrito de Pequiá – Iúna

Cenário na Grande Vitória

Na Grande Vitória, a vazão dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu tem sido suficiente para abastecer a população, mas os níveis estão cada vez mais baixos. A vazão do rio Santa Maria, medida no último dia 29 de setembro (3.316 litros por segundo), ficou abaixo do ponto considerado crítico (3.800 litros por segundo). Já a vazão do rio Jucu (5.582 litros por segundo) está apenas um pouco acima do nível crítico (5.292 litros por segundo).

A Cesan já está utilizando a água da represa de Rio Bonito para abastecer a zona Norte de Vitória, Serra e Praia Grande, em Fundão, por meio do sistema do rio Santa Maria da Vitória. Essa água, que foi acumulada desde que a EDP parou de gerar energia, é suficiente para atender a população desses municípios até março de 2016, se o consumo for realizado de forma consciente e moderada.  Além disso, o Governo do Estado estuda a implantação de uma barragem no rio Jucu.

A água direcionada para a Arcelor Mittal e Vale do Rio Doce foi ainda mais reduzida. No caso da Arcelor, houve redução de 800 para 600 litros por segundo. No caso da Vale, a redução foi de 200 para 100 litros.

Mobilização da sociedade

Desde o início do ano, o Governo do Estado, através do Comitê Hídrico Governamental, vem mobilizando a sociedade no sentido de buscar soluções de curto, médio e longo prazo para o enfrentamento dos efeitos da estiagem que atingiu o Espírito Santo a partir do final de 2014. Como a previsão é de chuvas abaixo da média para os próximos meses, a adoção de medidas mais rigorosas para enfrentar o problema se faz necessária.

O envolvimento da sociedade é fundamental. Segundo dados da Cesan, de janeiro a agosto foram economizados 9 bilhões de litros de água pela população. Agora, com o agravamento da crise, uma mudança radical dos hábitos de consumo torna-se ainda mais urgente. Por isso, o Governo do Estado alerta a população para a necessidade de intensificar as medidas de economia e de uso racional da água, como forma de evitar que a situação não fique ainda mais crítica.

Outras ações emergenciais para o enfrentamento da crise hídrica já foram colocadas em prática pelo Governo, como a criação de Unidades de Conservação de Água (Jucu, Benevente e Santa Maria da Vitória), a implantação do sistema de produção e distribuição de água do rio Reis Magos e a utilização da barragem de Rio Bonito, da EDP, para fortalecer o abastecimento da Grande Vitória.

Também estão previstas as seguintes ações:

Resolução Agerh sobre obrigatoriedade do cadastramento de usuários de águas superficiais e subterrâneas;

Implementação efetiva da outorga do uso da água;

Implementação da cobrança pelo uso da água. Início em outubro pela Bacia do Rio Guandu;

Contratação do Plano Estadual de Recursos Hídricos;

Conclusão dos Planos de Bacia e Enquadramento dos rios Benevente,

Jucu e Santa Maria da Vitória;

Contratação dos Planos de Bacia e Enquadramento dos demais

Rios / Bacias capixabas (Rio Novo, Itapemirim, Itaúnas, São Mateus,

Litoral Centro-Norte e Itabapoana);

Implementação da cobrança. Início em outubro pela Bacia do Rio

Guandu;

Definição do modelo de Agência de Bacias Hidrográficas. Início pela parte capixaba da Bacia do Rio Doce;

Novo Plano de Comunicação: preservar água é responsabilidade de todos;

Realização do Encontro Estadual de Comitês de Bacias;

Disponibilização de infraestrutura logística para o funcionamento das Secretarias Executivas dos Comitês de Bacias.

Segurança hídrica

As diretrizes adotadas pelo Governo do Estado no Planejamento Estratégico 2015-2018 para as áreas de meio ambiente e agricultura também preveem a construção de 60 novas barragens, o que representa um investimento de R$ 60 milhões, e a ampliação da cobertura vegetal em 80 mil hectares. Com relação à captação de água nos rios, o objetivo é ampliar o volume de água reservada em 100 milhões de metros cúbicos, que serão distribuídos em barragens públicas e privadas por todo o Espírito Santo.

Até 2013, havia 1.396 barragens regularizadas junto ao Idaf. Com a mudança na legislação, foram regularizados mais 1.789 empreendimentos, sendo 330 licenciados e 1.459 dispensados de licenciamento. A nova legislação prevê facilidades, como a dispensa de licenciamento para barragens com até um hectare e volume de até dez mil metros cúbicos, que representam 80% do total de barragens existentes no Estado. Nesses casos, será preciso realizar um cadastro declaratório junto ao Idaf, com auxílio de um responsável técnico, informando a existência do empreendimento na propriedade.

Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem: R$ 1 bilhão em investimentos

O programa Águas e Paisagens, anunciado recentemente pelo governador Paulo Hartung, vai possibilitar investimentos superiores a R$ 1 bilhão em saneamento básico, na ampliação da preservação e conservação das margens de rios e regiões de nascentes e na ampliação da cobertura vegetal em áreas estratégicas, o que, consequentemente, vai contribuir para que o Espírito Santo alcance uma maior segurança hídrica em período de eventos extremos (falta e excesso de água).

O Águas e Paisagens é resultado de um financiamento adquirido junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) da ordem de US$ 225 milhões. O Governo e a Cesan terão uma contrapartida de US$ 98 milhões, totalizando investimentos da ordem de US$ 323 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Os municípios de Ibatiba, Dores do Rio Preto, Irupi, Iúna, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina e Marechal Floriano serão contemplados com obras para alcançar o índice de 100% da coleta e tratamento de esgoto. A universalização do esgoto sanitário nesses municípios irá representar investimentos de R$ 115,3 milhões e beneficiará uma população de 168 mil pessoas.

O edital de licitação para as primeiras quatro obras ((Ibatiba, Dores do Rio Preto, Irupi e Iúna) já está em análise no Banco Mundial para não objeção, devendo a publicação ocorrer entre novembro e dezembro deste ano.

Também estão previstas obras e intervenções nos municípios de Vila Velha e Cariacica para construir e modernizar mecanismos de coleta e tratamento de esgoto. Somente nestes dois municípios mais de 108 mil pessoas serão beneficiadas e o investimento previsto é de R$ 260 milhões.

Em Cariacica, no Sistema Bandeirantes, também está contemplada a ampliação do sistema de coleta de esgotamento sanitário, com previsão de construção de 90 mil metros de redes. 36 mil habitantes serão beneficiados. Com essa obra, a cobertura do município salta de 54 para 66%.

Reflorestar

De acordo com o planejamento estratégico do Governo, somente nos anos de 2015, 2016 e 2017 o Reflorestar irá possibilitar o início de processos de recuperação em aproximadamente 20 mil hectares, envolvendo o atendimento de cerca de quatro mil propriedades e investimentos da ordem de R$ 80 milhões, provenientes do Fundágua.

“O Programa Reflorestar está provocando uma revolução no campo e será referência para o mundo na área de reflorestamento. O Espírito Santo foi o primeiro Estado a tornar o PSA política pública na gestão anterior do governador Paulo Hartung, os primeiros pagamentos foram realizados em 2009. Hoje, nesse ‘novo início’ de gestão, o programa ganha capilaridade, musculatura, por meio de um amplo apoio da sociedade civil organizada”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice.

A integração do Reflorestar com o Programa Águas e Paisagens irá permitir, ainda, o atendimento de cerca de mil propriedades rurais localizadas em municípios das bacias do Jucu e do Santa Maria da Vitória e na Região do Caparaó Capixaba, possibilitando a implantação de práticas florestais sustentáveis em cerca de 3,8 mil hectares.

O Programa Reflorestar foi criado a partir de experiências acumuladas nos últimos 10 anos, e tem como objetivo promover a restauração do ciclo hidrológico por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal, com geração de oportunidades e renda para o produtor rural, estimulando a adoção de práticas de uso sustentável dos solos.

Municípios atendidos pelo Reflorestar no Programa Águas e Paisagens:

Bacias Jucu e Santa Maria da Vitória (1,6 mil hectares): Serra, Vila Velha, Viana, Cariacica, Domingos Martins, Marechal Floriano, Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina;

Caparaó e Adjacências (2,2 mil hectares): Bom Jesus no Norte, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Ibatiba, Irupi, São José do Calçado, Iúna, Guaçuí, Muniz Freire, Ibitirama e Alegre.

Quiosques da Curva da Jurema são ligados à rede de tratamento de esgoto da Cesan

Pescadores, pedestres, desportistas, turistas e até os enamorados que frequentam o píer da Enseada da Praia, atrás de um shopping próximo à 3ª Ponte, vão notar que o local ficou bem mais agradável. Mais de 20 mil litros de esgoto deixarão de ser lançados no mar daquela região.

Na última quinta (1), a Cesan realizou a ligação de esgoto dos quiosques da orla à rede de coleta e tratamento da Companhia, contribuindo para a despoluição. O esgoto produzido por esses imóveis era lançado sem tratamento na galeria de drenagem pluvial, desaguando próximo ao píer. O esgoto coletado será tratado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Mulembá.

Segundo a presidente da Cesan, Denise Cadete, outras nove intervenções foram feitas em 2015 na Grande Vitória. “No total 15,5 milhões de litros de esgoto deixarão de poluir por dia a baía de Vitória ou um rio ou um canal, como o da Costa. Além disso, para cada real investido em tratamento de esgoto, quatro deixam de serem gastos com saúde”, afirmou.

Em Vitória, 89% da população tem rede de esgoto disponível, o que corresponde a 274 mil pessoas, e 67% estão ligados à rede. Por mês, a Cesan trata 1,2 bilhão de litros de esgoto produzidos no município.

Abaixo as interligações que foram realizadas:

Vitória

Quiosques Curva da Jurema

Morros Bairro São José e Santa Helena

Morro Jesus de Nazareth

Morro Romão e Cruzamento

SES Grande Vitória e São Pedro

Cariacica

Castelo Branco

Vila Velha

Etapas de Itaparica (3ª / 6ª / 7ª)

Serra

Manguinhos (pronto fim do ano)

Carapina Grande (pronto do fim do ano)

Serra Sede

Interligação de rede de esgoto interdita via na Praia do Canto

De 6 a 8 de outubro, a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) realizará intervenções na Avenida Saturnino de Brito (em frente ao Bobs), no bairro Praia do Canto, em Vitória, para obras de interligação de redes de esgoto. A interdição do trânsito será parcial e acontecerá das 22h30 às 6 horas.

Após a obra, 500 mil litros de esgoto por mês deixarão de ser lançados no meio ambiente, contribuindo para eliminar o seu lançamento na drenagem que desagua no acesso à Ilha do Frade.

A obra é necessária para interligar dois trechos de rede, com comprimento total de 120 metros, o que vai possibilitar a ligação de esgoto de um posto de gasolina e de uma lanchonete à rede de tratamento da Cesan. Atualmente, o esgoto é despejado diretamente na rede de drenagem pluvial.

Nove municípios terão 100% de coleta e tratamento de esgoto

Os municípios de Ibatiba, Dores do Rio Preto, Irupi, Iúna, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina e Marechal Floriano serão contemplados por obras para alcançar índice de 100% da coleta e tratamento de esgoto. Essa foi uma das medidas anunciadas pelo governador do Estado, Paulo Hartung, durante entrevista coletiva, realizada nesta terça-feira (29), no Palácio Anchieta, para detalhar as ações do  Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem.

O programa, que foi assinado na segunda-feira (28), em Brasília, libera para o Governo do Estado financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) no Brasil da ordem de US$ 225 milhões. O Governo e a Cesan terão uma contrapartida de US$ 98 milhões, totalizando investimentos da ordem de US$ 323 milhões, o equivalente a aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Para os nove municípios contemplados com a universalização do esgoto sanitário, os investimentos, com recursos do Programa, serão da ordem de R$ 115,3 milhões e beneficiarão uma população de 168 mil pessoas. O edital de licitação para as primeiras quatro (Ibatiba, Dores do Rio Preto, Irupi e Iúna) obras já está em análise no Banco Mundial para não objeção, devendo a publicação ocorrer entre novembro e dezembro deste ano.

Também estão previstas obras e intervenções nos municípios de Vila Velha e Cariacica para construir e modernizar mecanismos para coleta e tratamento do esgoto. Somente nestes dois municípios mais de 108 mil pessoas serão beneficiadas e o investimento previsto é de R$ 260 milhões. Estão previstos 180 quilômetros de redes coletoras e 20 quilômetros de redes tronco serão implantadas para levar 1.050 litros de esgoto por segundo para as estações de tratamento. Uma novidade é que a maior parte do esgoto tratado (efluente) poderá ser aproveitada por prefeituras e empresas privadas como água de reuso para rega de jardins, descargas de sanitários e lavagem de ruas.

Em Cariacica, no Sistema Bandeirantes, também está contemplada a ampliação do sistema de coleta de esgotamento sanitário, com previsão de construção de 90 mil metros de redes. 36 mil habitantes serão beneficiados. Com essa obra, a cobertura do município salta de 54 para 66%. “Essas obras são muito importantes, pois irão universalizar o atendimento com esgotamento sanitário nas nove cidades e aumentar o atendimento em Vila Velha e Cariacica. Com isso, estaremos evitando a poluição do meio ambiente e contribuindo parta a preservação dos recursos hídricos”, argumenta a presidente da Cesan, Denise Cadete.

Segurança hídrica

Durante o encontro com os jornalistas, o governador Paulo Hartung detalhou as particularidade do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, que prevê a ampliação da preservação e conservação das margens de rios e  regiões de nascentes, ampliação da cobertura vegetal em áreas estratégicas o que, consequentemente, vai contribuir positivamente para o Estado em uma maior segurança hídrica em período de eventos extremos (falta e excesso de água).

“Em um período como este de crise hídrica que o país, em especial a Região Sudeste, está enfrentando, este projeto é importante para os capixabas e serve como uma luz para iluminar bons caminhos em termos de uma relação saudável dos brasileiros com a natureza. O recurso financeiro envolvido é bastante expressivo, é um gol de placa do Governo do Espírito Santo ao contratar uma operação como esta, com um valor tão significativo em um período de crise tão grave que estamos vivendo”, ponderou o governador.

“Esse projeto é uma evolução do que já fizemos no Estado, em meu período de governo, onde através do Programa Águas Limpas avançamos na coleta de esgoto de nossa capital e municípios da região metropolitana e alguns municípios do interior. O Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem é um passo à frente, pois além de cuidar da água tratada, coleta e tratamento de esgoto este programa permite ir na fonte, ou seja, atuar na cobertura florestal nas margens de rios e fontes que facilita na reservarão de água no solo. É uma ação integrada que cuida da natureza para que tenhamos um beneficio com água de quantidade e qualidade”, completou.

Ainda sobre a segurança hídrica em eventos extremos, a subsecretária de Governo para captação de recursos, Regina Curitiba, explica que projeto abrange esse tipo de situação com ações articuladas. “A intenção é colocar o Estado no rumo da segurança hídrica. Neste projeto temos instrumentos de planejamento, de gestão, de regulação e fortalecimento da fiscalização. Isso é o fortalecimento das instituições de governança da água. Além disso, o objetivo é colocar o Estado para dar uma resposta na questão desses eventos climáticos, fortalecendo as ações que vão minimizar seus impactos  na sociedade. Nas cheias, tralhando sobretudo com os municípios da região metropolitana. E para os períodos de seca, temos, por exemplo,  o mapeamento da rede de água subterrânea, que também vai dar condições de cadastrar as barragens existentes”, ressalta.

Projeto Mangaraí

Dentro do Programa Gestão Integrada das Águas e Paisagens, foi inserido o Projeto Mangaraí. Uma iniciativa de visão de futuro, onde o plano é dar o primeiro passo para que seja possível às estações de tratamento captar a água do rio o mais limpa possível. Para isso será preciso modificar a forma como tradicionalmente são utilizadas as áreas de entorno dos rios, que os transformam em vias de escoamento de sedimentos, inviabilizando o tratamento da água para consumo humano.

O objetivo do projeto é reduzir a quantidade de sedimentos encontrada no rio e aumentar a produção de água nas estações com redução de custos. A turbidez elevada da água do rio afeta ainda sua distribuição aos capixabas da Grande Vitória. Isso porque quando há muitos sedimentos misturados à água, é necessário interromper o abastecimento aos moradores até que tudo se normalize. As atividades estão divididas em quatro eixos principais: adequação e manutenção das estradas de terra, aumento da cobertura florestal, boas práticas agrícolas e saneamento rural. Com custo total estimado em R$ 14 milhões, estão previsto recuperação de 200 km de estradas vicinais, 12 mil caixas secas para reduzir os danos provocados pelas chuvas, reflorestamento de mil hectares, implantação de 100 unidades de fossas, agricultura orgânica em 100 propriedades, diagnóstico ambiental da microbacia, entre outras.

Cesan trata 857,3 mil litros de esgoto e contribui para despoluição do Canal da Costa em Coqueiral de Itaparica

Mais uma medida para acabar com o odor e a coloração escura das águas do Canal da Costa, localizado em Vila Velha, foi finalizada neste mês pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).

Com a obra para a complementação da rede de esgoto, a Cesan vai tratar mais de 857,3 mil de litros de esgoto lançados por dia no córrego do bairro de Coqueiral de Itaparica, que chega até o Canal da Costa. No município cerca de 52% da população tem rede disponível para fazer a ligação e, desses, 40% estão ligados.

O tratamento será possível, devido às obras de interligação de redes neste bairro. Uma população de 10 mil moradores das 3ª, 6ª e 7ª etapas em Coqueiral de Itaparica serão atendidos e contribuirão para despoluição do Canal da Costa, se realizarem suas ligações intradomiciliares – que vão do interior do condomínio até a caixa de ligação nas calçadas, disponibilizadas pela Cesan.

Dessa forma, o esgoto passará pela caixa de ligação, chegará à rede coletora e será enviado à Estação de Tratamento de Esgoto de Araçás. Os síndicos ou administradores dos condomínios podem contratar um profissional de sua confiança para realizar as ligações intradomiciliares.

Saiba mais

O Parque Coqueiral de Itaparica foi projetado para ser um dos maiores complexos habitacionais do Brasil e da América Latina. Com sete etapas de Condomínio e o H 12, o complexo foi inaugurado nos anos 80. Na época, não havia ruas direito, muito menos pavimentação no local. A urbanização começou juntamente com a ocupação da região, que se chamava Baixada de Guanharuns.

Mais 10 bairros de Vitória passam a contar com tratamento de esgoto

A coleta e o tratamento de esgoto de mais 10 bairros da Capital estão sendo realizados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), desde o mês de agosto; entre eles: Bela vista, Estrelinha, Grande Vitória, Ilha das Caieiras, Inhanguetá, Mário Cypreste, Nova Palestina, Redenção, Resistência e São Pedro. As obras de interligação do sistema de esgoto foram concluídas no início de 2015 pela Prefeitura Municipal de Vitória e repassadas para a Cesan administrar os sistemas.

Em julho, os moradores destes bairros foram comunicados sobre a cobrança da tarifa de esgoto, que começou a ser cobrada a partir de agosto. Para cada mil litros de água são cobrados R$2,69, e para cada mil litros de esgoto tratado são cobrados R$2,15.

De acordo com Wanusa Pereira dos Santos, coordenadora do programa Se Liga na Rede da Cesan, “cada residência não ligada à rede de esgoto lança por dia 460 litros de esgoto na Baía de Vitória”.

A cobrança é efetuada apenas para os imóveis que fizeram a ligação à rede de esgoto da Cesan. Os imóveis não-ligados terão até 90 dias para se adequar. Após decorrido esse prazo, serão notificados pela Prefeitura Municipal de Vitória, que aplicará as sanções ambientais.

Imóveis públicos avançam na ligação à rede de esgoto da Cesan

Mais 48 órgãos públicos da Grande Vitória fizeram a ligação dos seus imóveis na rede de tratamento de esgoto da Cesan, em 2015. Existem hoje 617 imóveis municipais, estaduais e federais ligados na rede e outros 114, que já foram vistoriados, também podem fazer a ligação.

Segundo o gestor de Serviços de Esgoto da Companhia, Rommerson Soares, há uma preocupação dos órgãos públicos em realizar as ligações. “Pela quantidade que têm se ligado podemos ver até uma certa urgência. Isso é muito positivo pois todo o investimento para implantar os sistemas de tratamento só fazem sentido se os imóveis estiverem ligados”, afirmou.

Soares explica que muitos deles têm dificuldades para implantar a rede interna de esgoto pois alguns prédios são antigos, outros possuem sistemas complexos, ou falta equipe técnica para fazer a concepção do projeto. “Já encontramos vários tipos de empecilhos como o terreno acidentado onde será implantada a rede, falta do projeto hidrossanitário, dificuldades orçamentárias para abrir o processo de licitação”, diz.

Nesses casos, a Cesan colabora com orientação ou consultoria técnica para encontrar solução na implantação da rede interna. “Apesar de ser responsabilidade de cada entidade fazer a interligação, quando um órgão nos procura ajudamos tirando dúvidas, avaliando ou colaborando na concepção do projeto, até mesmo apoiando na execução da obra. O objetivo é retirar o esgoto do meio ambiente e poder tratá-lo para que a água volte limpa para natureza”, explica Soares.

A Capitania dos Portos, sede do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Marinha, Prefeitura de Vitória, Câmara de Vereadores, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Polícia Rodoviária Federal, Serviço Social do Comércio, Pró-Matre e Hospital das Clínicas são exemplos de unidades que contaram com a colaboração técnica ou execução da obra pela Cesan.

“Um grande desafio foi fazer a ligação do Hospital das Clínicas, em Maruípe. A área era muito grande e com muitas saídas de esgoto. Mas foi gratificante ver o resultado. Dentro do terreno existe uma nascente que recebia parte do esgoto e que agora voltou a ficar limpa”, conta Soares.

Na Grande Vitória, 60% da população tem rede de tratamento de esgoto disponível para fazer a ligação e 46% já está tratando do esgoto, o que corresponde a 117 milhões de litros de esgoto por dia que não são lançados no meio ambiente.

Órgãos Públicos que fizeram a ligação na rede de esgoto em 2015

Serra

9 unidades da Secretaria Municipal de Educação

3 unidades da Secretaria de Administração

2 unidades da Secretaria de Saúde

1 unidade da Secretaria de Meio Ambiente

1 unidade da Polícia Civil

1 Unidade da Secretaria de Defesa Social

3 unidades da Secretaria de Estado de Educação

7 unidades da Petrobras

Cariacica

1 unidade da Secretaria de Estado da Educação

2 unidades da Secretaria Municipal de Saúde

1 unidade da Secretaria de Educação

1 unidade do Departamento Estadual de Trânsito

1 Secretaria Municipal de Assistência Social

1 unidade dos Correios

2 unidades da Defensoria Pública

1 unidade da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento

Vitória

1 unidade do Ministério da Pesca e Aquicultura

1 unidade da Secretaria de Estado da Saúde

3 Escolas Municipais

1 unidade da Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda

1 unidade da Secretaria Municipal de Educação de Vitória

1 unidade da Empresa de Rádio e Televisão do Espírito santo

Vila Velha

1 unidade da Secretaria Municipal de Ação Social

1 unidade da Secretaria Municipal de Saúde

1 unidade da Secretaria de Educação

Fragmentação institucional impede maior avanço do saneamento no Brasil

Modelos de mercado e experiências internacionais são espelhos para melhorar o desempenho brasileiro no setor de água e esgoto

“Com o ritmo atual de investimentos Brasil só atingiria serviços universais em água e esgoto em 2052”. Com esta frase, o economista e consultor em saneamento Gesner Oliveira, da GO Associados, apresentou a palestra “O arranjo institucional do saneamento brasileiro em perspectiva comparada”, parte do Seminário Nacional AESBE 30 Anos, realizado esta semana em Brasília.

A fragmentação institucional do setor é vista como impeditivo para o avanço do setor, e aponta a importância do papel da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) para a evolução da prestação de serviços de água e esgoto.

“Quando a gente olha o saneamento brasileiro e o compara com outras áreas, percebe uma arquitetura institucional mais fragmentada, com planejamento dividido em várias esferas, regulação nas esferas estadual e municipal, e a operação de diferentes formas. A maior parte dos municipais ainda não tem uma regulação econômico-financeira propriamente dita, e uma entidade como a AESBE tem papel fundamental na difusão das melhores práticas de regulação”.

O economista considera ser preciso melhorar as debentures de infraestrutura, e sugere que estes papeis tenham característica híbrida, de renda fixa e de renda variável, permitindo a participação de um núcleo de sociedades de propósito específico, e que participem de parcerias público-privadas.

“Isso tornaria os papeis mais atraentes e tornaria esta captação e emissão mais atraentes, especialmente em um momento como o atual, em que há retração do credito oficial, o que torna para as empresas de modo geral fundamental haver fontes alternativas de crédito”.

Experiências internacionais

Segundo o economista, que traçou comparativos entre o mercado de saneamento brasileiro e os de outros países, não há modelo único de gestão para o setor, mas há experiências internacionais importantes que podem ser absorvidas como modelo.

“Inglaterra, Estados Unidos, França, há vários modelos ao longo do tempo, eles variam no tempo e no espaço, e procuram refletir momentos históricos específicos. O relevante é conseguirmos enfrentar o desafio e romper o círculo vicioso que atinge a maioria das empresas do setor. Por exemplo, nós estamos precificando a água como se fosse algo abundante, e não em escassez. Há muita demagogia e populismo no preço da água. Há déficit de receita para cobrir despesas, há insuficiência operacional, em consequência disso uma baixa qualidade de serviço e baixa disposição de pagamento. Quando o serviço melhora a disposição de pagamento também melhora. E isso só se dá colocando um tripé na infraestrutura de saneamento: bom planejamento, boa regulação e boa gestão são os pilares fundamentais”, afirma Gesner.

O economista mostra que no Chile, um modelo considerado de sucesso, 96% das empresas de serviços do setor de saneamento são de natureza privada, enquanto os 4% restantes são atendidos por prestadores como cooperativas e municípios. Gesner aponta que quanto mais próximo estiver do modelo de mercado, mais eficiente será o setor de saneamento, e cita a experiência do Reino Unido, que integra grandes entre diversas áreas, com estimulo à competição.

“A necessidade de haver regulador está associada a uma falha de mercado. Obviamente, não se espera que o saneamento ou qualquer setor com características de monopólio natural vá se comportar exatamente como o mercado. Porém, a regulação é tanto mais eficiente quando ela consegue mimetizar o mercado, de certa forma estabelecendo um ambiente competitivo. Isso torna a regulação mais eficiente, mais minimalista, menos burocrática e mais flexível e adequada às tendências de mercado”.

Regulação atrasada

Ao comparar a regulação do saneamento com a de outros serviços públicos, Gesner diz que o setor está na ‘zona de rebaixamento’, e avalia que em parte isso se deve a uma regulação retardatária.

“Na verdade, o marco regulatório, que foi amplamente discutido, só veio na segunda metade dos anos 2000, enquanto outros segmentos como como telecomunicações, petróleo e gás e o setor elétrico tiveram a regulação em períodos anteriores. É um marco muito importante, pois colocou mais foco no cliente em um ambiente competitivo, e há aspectos positivos no novo marco regulatório comparativamente ao passado. Mas ainda há muita coisa a ser feita, em particular no que diz respeito ao financiamento de longo prazo, que ainda tem muito para ser desenvolvido”.