Categoria: Antigas

Rio Mangaraí recebe visita de representantes do BIRD

Consultores do Banco Mundial visitaram a bacia do Rio Mangaraí, localizada na região rural de Santa Leopoldina, na quinta – feira (1), para analisar desenvolvimento das ações do projeto.

A comitiva conheceu a Comunidade Quilombola denominada Retiro; o projeto de estradas vicinais, que visa reduzir o carreamento de sedimento para o rio; e analisar o local previsto para execução de unidades de demonstração de conservação de solos e de proteção de recursos hídricos.

Também estiveram no distrito de Barra do Mangaraí, onde será instalado sistema de esgotamento sanitário de 100 famílias e visitaram os locais que têm potencial para implantar fossas adaptadas para zona rural.

Saiba mais sobre o Projeto Mangaraí

É uma iniciativa piloto com duração de cinco anos e investimento de R$ 14 milhões para recuperação ambiental da sub-bacia do Rio Mangaraí, que integra a Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória.

O objetivo é reduzir os sedimentos nos cursos d’água e ampliar a quantidade e qualidade da água. O Mangaraí faz parte da carteira de projetos do Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, que o Governo do Estado do Espírito Santo executa com financiamento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

O Projeto Mangaraí fará ainda a ampliação da cobertura florestal na região, para isso estão em fase de finalização 25 projetos, com meta de reflorestar 50 hectares. Os projetos de reflorestamento têm a finalidade de conservar os solos, os recursos hídricos e gerar renda para os agricultores participantes.

A beneficiária direta será a população da sub-bacia do Rio Mangaraí, estimada em 3.738 habitantes. Indiretamente alcança aproximadamente 600 mil habitantes da Região Metropolitana da Grande Vitória, que são abastecidos com água captada no Rio Santa Maria da Vitória.

Parceria já levou mais de 85 mil litros de água a comunidades rurais de Conceição da Barra

Por meio de parceria firmada com o Governo do Estado, com a participação direta da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) e da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), a Prefeitura de Conceição da Barra já realizou a distribuição de 85 mil litros de água nas comunidades rurais do município. O abastecimento é realizado com a utilização de carro-pipa cedido pela SEAG e deve continuar até o final do mês de setembro.

A água que está sendo distribuída é captada e tratada pela Cesan, garantindo a boa qualidade e as condições adequadas para o consumo humano. Só durante o mês de maio, quase 300 moradores de oito comunidades rurais já foram beneficiados pelo abastecimento emergencial.

Para definir a ordem de atendimento dessas localidades, a Gestão de Segurança e Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca realizaram um levantamento da situação do abastecimento nas comunidades. A partir dos dados levantados foi estabelecido um cronograma em que a prioridade de atendimento obedece aos critérios de maior escassez de recursos hídricos e inexistência de poços ou qualquer outra fonte de abastecimento.

A crise hídrica vem atingindo o município de Conceição da Barra há mais de três anos e apresentou um agravamento considerável ao longo dos últimos meses. A falta de água tem causado graves prejuízos nas comunidades urbanas e rurais, afetando o consumo humano e animal, além da produção agrícola e industrial. Os efeitos da estiagem são tão intensos que levou a Cesan a retomar racionamento de água na Sede, reduzindo o abastecimento diário para o período das 7 às 17 horas, desde o início de maio.

Reforço no abastecimento

 
No final do mês de abril, o vice-governador César Colnago esteve em Conceição da Barra para apresentar o projeto para a construção de uma barragem em Braço do Rio, através da parceria público-privada (Estado X Município X Alcon). O reservatório que ficará localizado na bacia hidrográfica do Rio Itaúnas e vai armazenar água do Rio Preto do Norte, terá capacidade de armazenar 2,5 bilhões de litros de água com 104 hectares de área alagada. O suficiente para abastecer os 13 mil moradores de Braço do Rio por sete anos. Outras duas barragens serão construídas em assentamentos rurais de Conceição da Barra.

Água e esgoto são submetidos a controle de qualidade em laboratório da Cesan

A água que chega à casa dos capixabas é submetida a uma análise em laboratório para garantir qualidade do que é consumido. Além disso, a qualidade do esgoto tratado também é testada para preservar o meio ambiente. Essas análises acontecem no Laboratório de Controle de Água e Esgoto da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), que é certificado pela ISO 9001:2008 e acreditado pelo na ISO 17025:2005.

O Laboratório é responsável por controlar a qualidade dos sistemas de abastecimento de água operados pela Cesan, monitorando a eficiência das Estações de Tratamento, os produtos químicos utilizados no tratamento, a qualidade da água distribuída em atendimento a legislação de saúde, o controle da qualidade dos sistemas de esgotamento sanitário, monitorando a eficiência das Estações de Tratamento de esgoto e o seu impacto ambiental.

Elza Abreu, da Divisão de Controle de Qualidade da Cesan, explica a importância do trabalho realizado no Laboratório. “A importância do nosso trabalho é evidenciada na qualidade da água recebida pelo cliente e na qualidade do esgoto tratado na preservação do meio ambiente”, afirmou.

Ela ressalta a importância da acreditação e da certificação para a qualidade do serviço que é prestado pela Cesan. “As empresas certificadas e acreditadas demonstram interesse em entregar produtos e serviços de qualidade, preocupando-se em atender as expectativas do consumidor. A acreditação assegura a competência técnica do laboratório para realizar os ensaios e análises, com reconhecimento internacional dos seus serviços”.

A Acreditação é o reconhecimento formal, realizada pelo Inmetro, órgão acreditador da norma ISO (InternationalOrganization for Standardization) no Brasil, da competência de um laboratório ou organização para desenvolver tarefas específicas. A norma estabelece requisitos que validam a capacidade de laboratórios de ensaio e calibração em nível internacional. Em todo o país apenas 32 laboratórios que realizam algum tipo de tratamento de água e saneamento possuem a Acreditação.

O Laboratório de Controle de Qualidade manteve, em 2016, a certificação ISO 9001:2008 e foi acreditado pelo Inmetro na ISO 17025:2005. O laboratório já possui a certificação desde 2006 e foi acreditado pela primeira vez em 2014.

Construção de sete barragens vai reforçar abastecimento de água no Estado

A necessidade de reservar água bruta para o abastecimento do Estado levou a Cesan, em parceria com a Secretaria de Agricultura (Seag), a mapear a implantação de sete novos projetos de barragens de médio porte. A Companhia está contribuindo com R$ 1 milhão para que a Seag realize a licitação para elaborar os estudos e projetos básicos necessários para contratar as obras de construção das barragens.

A prioridade dos empreendimentos é para o abastecimento humano, mas os reservatórios também podem ser utilizados para outros fins, como geração de energia, irrigação e contenção de enchentes.As barragens têm como objetivo armazenar água para garantir a segurança hídrica e a regularidade do abastecimento público.

Os municípios beneficiados serão Alto Rio Novo, Vila Pavão, duas em São Paulino do Aracê (Distrito de Domingos Martins), Ecoporanga, Barra de São Francisco e São Roque do Canaã, totalizando sete barragens. Ao todo a Seag vai construir 60 reservatórios de água no interior do Estado até 2018, sendo 34 de usos múltiplos de médio porte e 26 barragens de uso coletivo, num investimento total de R$ 90 milhões.

As barragens serão construídas em áreas estratégicas para atender às regiões que historicamente apresentam redução na disponibilidade da água e que estão com os mananciais em estado extremamente crítico. A construção das barragens também vai reduzir os efeitos das mudanças climáticas no regime de chuvas e da baixa retenção de água pelo solo devido ao desmatamento.

Segundo Pablo Andreão, diretor-presidente da Cesan, é importante reservar água bruta para assegurar o abastecimento no Estado. “Estamos pensando no futuro e a construção dessas barragens vai nos preparar para atender as localidades do Norte, Sul e Noroeste, que precisam de ampliação no abastecimento, com água de qualidade”.

Conheça os projetos que estão ajudando a ampliar a cobertura florestal do ES

O Espírito Santo tem dado exemplo de recuperação ambiental com projetos que promovem a recuperação e o desenvolvimento sustentável de áreas impactadas pela atividade humana. O Programa Reflorestar, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e o Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, da Companhia Espírito Santense de Saneamento, incentivam o aumento da cobertura florestal estabelecendo um novo equilíbrio nas áreas impactadas.

Para promover a recuperação de áreas degradadas, atividade associada ao processo de licenciamento ambiental dos sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto, a Cesan adota os seguintes critérios para seleção: Áreas da bacia de contribuição das captações de abastecimento público da Cesan; Áreas de proteção das captações de abastecimento público da Cesan; Fazer parte de uma Unidade de Conservação; Em caso de área particular, possuir localização favorável e anuência do proprietário para a realização da recuperação, bem como estar disponível para visitação pública visando reconhecimento, pela comunidade local e visitantes, do valor ambiental e cênico da intervenção; Possuir disponibilidade de serviço de vigilância patrimonial para coibir atos de vandalismo ou a presença de animais que resultem na perda das espécies plantadas e propiciar o apoio para a realização de atividades de educação ambiental e mobilização das comunidades de entorno, com o objetivo de se apropriarem do projeto, de forma a auxiliarem na conservação e manutenção do plantio efetuado.

Entre 2010 e 2016, a Companhia contabilizou 307.000 m² de áreas plantadas e em processo de recuperação com plantio de 17.050 mudas. Até 2020, a expectativa é recuperar um total de 258.050 m² com espécies nativas plantando um total de 34.000 mudas.

Atualmente, os municípios beneficiados pelo Programa de Recuperação são: Santa Leopoldina, Montanha, Vila Velha, Domingos Martins, Castelo, Dores do Rio Preto e Guarapari. A parceria da sociedade em geral, órgãos, escolas, organizações ambientais é importante para o sucesso e preservação das áreas a serem recuperadas. Para tanto, são realizadas reuniões de mobilização para envolver a comunidade e incentivar a participação na implantação e manutenção do plantio, bem como em atividades de educação ambiental.

De acordo com o engenheiro florestal Mauro Machado, da Divisão de Gestão Ambiental da Cesan, a recuperação de áreas degradadas proporciona melhoria na estabilidade do solo evitando erosão e o assoreamento de rios e córregos. Também é objeto do Programa de Recuperação o aumento da biodiversidade, proteção de nascentes e aumento da cobertura florestal em Unidades de Conservação.

Mais sobre o Reflorestar

O Diretor-Presidente da Cesan, Pablo Andreão, conta sobre o trabalho realizado pelo Comitê Hídrico Governamental, que reúne diversos órgãos estatais para discutir ações de curto, médio e longo prazos visando contribuir parao desenvolvimento sustentável no Espírito Santo. Uma dessas ações é o Programa Reflorestar, no qual a Companhia mantém parceria com os demais órgãos envolvidos, tendo como objetivo recuperação e reflorestamento de áreas associadas à recarga hídrica e proteção dos mananciais, nas propriedades rurais.

A Cesan definiu, como critério de seleção, as localidades no Estado com índices críticos de abastecimento de água. As áreas indicadas pela Companhia são mapeadas pelo Núcleo de Gestão do Reflorestar, que define as áreas onde o plantio das florestas poderá fornecer retorno à sociedade, em especial, na produção de água e na redução dos processos de erosão e carreamento dos sedimentos.

“Não basta economizar água, é preciso recuperar e preservar as reservas naturais desde as nascentes e proteger as matas ciliares e áreas de recarga, para que os lençóis freáticos armazenem a água no período de chuvas, para manter a vazão nos rios e nascentes nos períodos de seca”, avalia Andreão.

Em andamento desde 2011, o Reflorestar disponibiliza recursos financeiros e técnicos para que os proprietários rurais utilizem na ampliação da cobertura da Mata Atlântica e no plantio de novas espécies florestais nativas nas áreas onde atuam. A ideia é conciliar a geração de renda do produtor rural com a necessidade de conservação ambiental. O repasse do crédito é feito por meio de um contrato de manutenção de serviços ambientais.

O valor do repasse é definido após estudo técnico feito por profissionais da Secretaria de Meio Ambiente e celebrado em um contrato, com duração de três a cinco anos, entre o Estado e produtor rural beneficiado. Os pagamentos são efetuados diretamente ao proprietário como remuneração pela conservação de floresta em pé, condução de regeneração natural e recuperação com plantio de mudas.

“Os objetivos específicos para o programa seguem os preceitos do desenvolvimento sustentável, integrando meio ambiente, economia e sociedade. Assim, criam-se estímulos para os proprietários de terra e agricultores adotarem sistemas produtivos e alternativas econômicas ambientalmente corretas e socialmente justas”, explica Aladim Cerqueira, Secretário de Estado de Meio Ambiente.

Segundo Cerqueira, o Reflorestar se tornou referência no Brasil por alcançar a capacidade de recuperar florestas em escala e já atendeu mais de 1.900 propriedades rurais, com a recuperação de mais de 6.400 hectares de terra e o plantio de 5.5 milhões de mudas de espécies florais. O Secretário afirma que o reflorestamento incide no aumento das reservas hídricas e na qualidade da água do Estado.

“Diversos estudos mostram que a água infiltra com muito mais facilidade em solos cobertos por florestas, do que em solos cobertos por pastagens e demais usos feitos de forma convencional e degradadora. Além de preservar os recursos hídricos, a floresta funciona como neutralizadora do carbono da atmosfera, e também para preservação da paisagem, na estabilidade geológica e da biodiversidade, para facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”, esclarece Cerqueira.

Reunião Cesan e Prefeitura de Vitória

REUNIÃO CESAN E PMV – No encontro, realizado nesta sexta (26), Cesan e PMV trataram de temas relacionados à celebração de um contrato de programa nos moldes da Lei Federal de Saneamento, que é a base para a melhoria dos serviços de saneamento na Capital. Após as discussões, as partes definiram uma nova agenda, que deverá ser realizada dentro de duas semanas. Na nova reunião deverão ser traçados o alinhamento das ações e a estruturação de estratégias em conformidade com o Plano de Saneamento de Vitória, que dispõe sobre as ações integradas para o saneamento no município.

Na foto estão, da esquerda para a direita : o diretor Administrativo e Comercial da empresa, José Eduardo Pereira; o secretário de Gestão Estratégica e Comunicação de Vitória, Fabrício Gandini; o presidente da Cesan, Pablo Andreão; e o secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Luiz Emanuel Zouain.

Ações contra a crise hídrica asseguram abastecimento de água

O fortalecimento do abastecimento no norte da Região Metropolitana da Grande Vitória dará mais segurança hídrica aos moradores do município de Serra, parte de Cariacica, além da região continental de Vitória até as pontes da Passagem e de Camburi, e Praia Grande, em Fundão. O reservatório de rio Bonito alcançou 100% de sua capacidade, o que mantém o abastecimento normalizado. Essa condição resulta em melhor aproveitamento hídrico no que se refere ao atendimento à demanda da população e para continuar o armazenamento de água na represa.

Uma das primeiras medidas, ainda em 2015, para garantir a segurança hídrica na Região Metropolitana de Vitória foi a negociação com a EDP Escelsa garantindo a utilização da barragem de rio Bonito para abastecimento humano, quando a vazão do rio Santa Maria não fosse suficiente para atender a demanda da população. A represa passou a ser operada também como reservatório de água do Rio Santa Maria da Vitória, por meio de um Protocolo de Entendimentos entre Cesan, EDP, Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e Comitê de Bacia Hidrográfica do Santa Maria da Vitória.

Além do reservatório de Rio Bonito, já foram iniciados os testes para captação de água no novo Sistema de Abastecimento Reis Magos. Este processo consiste em intervenções para abertura do Canal de Captação com o rio Reis Magos, no município da Serra, seguido das etapas de testes da estação. O canal – que possui 500m de extensão a céu aberto revestido em concreto – foi aberto para direcionar o fluxo de água do rio até a Estação Elevatória de Água Bruta.

O diretor-presidente da Cesan, Pablo Andreão, ressalta que mesmo com estes projetos estruturantes os hábitos de controle de consumo adquiridos durante a crise hídrica devem permanecer. “Demonstramos uma capacidade de gestão dos problemas relacionados à crise hídrica, e já garantimos o abastecimento para a parte Norte da Região Metropolitana da Grande Vitória. E para a parte Sul, estamos trabalhando para a implantação da Barragem do Jucu. “Não estão sendo medidos esforços para sua execução, que tem como objetivo principal o armazenamento de água, com capacidade de 20 bilhões de litros.  Garante o abastecimento do sistema Jucu em cerca de 4 meses em períodos de escassez de água, sendo que a previsão é lançar o edital da obra no primeiro semestre de 2018”, afirmou.

O Sistema Reis Magos consiste na captação de água no rio, adutora e elevatória de água bruta, estação de tratamento, reservatório de cinco milhões de litros, elevatória e adutora de água tratada de 15 quilômetros, com diâmetro de 700 milímetros, que alimentará o reservatório localizado em Serra Sede, tudo já interligado.

O novo sistema tem importância fundamental para a segurança hídrica da Grande Vitória, pois vai reforçar o abastecimento do município de Serra com uma produção inicial de 500 litros de água por segundo. Vale ressaltar que a obra foi antecipada. Inicialmente, estava prevista para 2020 no Plano Diretor de Água da Cesan.

O investimento soma R$ 70 milhões e vai beneficiar diretamente 150 mil pessoas e indiretamente 700 mil, considerando que diminuirá a sobrecarga sobre o Sistema Santa Maria da Vitória. O sistema beneficiará a região de Serra Sede e entorno, com influência inclusive na região do Civit.

Esse investimento, que teve financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), está conectado com um conjunto de ações e medidas desenvolvidas pelo Governo do Estado na busca por soluções e alternativas para otimização, preservação e aumento de produção dos recursos hídricos, conferindo melhor segurança hídrica para a Grande Vitória.

Comitê

O Governo do Estado realiza diversas ações por meio do Comitê Hídrico Governamental, criado pelo governador Paulo Hartung no início de 2015. O Comitê atua, diariamente, na busca de soluções de curto, médio e longo prazo para os problemas provocados pela maior estiagem já enfrentada pelo Estado do Espírito Santo. O comitê possui papel de articulador e tomador de decisão, e é composto por diversas secretarias e autarquias do Governo.

Integram este Comitê: Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag); Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Seama); Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp); Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb); Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh); Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf); Instituto Estadual de Meio Ambiente (IEMA); Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura (Arsi) e Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).

Interior do Estado

No momento, nos 52 municípios atendidos pela Cesan, não há rodízio no abastecimento.

A execução das obras para a construção de barragens para garantir o abastecimento de água para a população do Espírito Santo, por meio do Programa Estadual de Construção de Barragens, executado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), avança pelos municípios do interior. Das 60 barragens que serão construídas até o final de 2018, três obras estão concluídas: a Barragem Liberdade, em Marilândia, e duas barragens no assentamento rural Bela Vista, em Montanha.

Além disso, nove obras nos municípios de Nova Venécia, Pancas, Pinheiros, Sooretama, Colatina e São Roque do Canaã estão em andamento. Outras seis estão em fase final de licitação e a construção será iniciada nos próximos meses. Vinte editais para a contratação de empresa para a execução de obras estão previstos para serem lançados ainda neste ano e 22 projetos de engenharia estão em elaboração.

A Barragem Liberdade, em Marilândia, foi a primeira a ser concluída. O reservatório tem capacidade para armazenar 90 milhões de litros de água, podendo abastecer a população de 11 mil habitantes da cidade por cerca de 140 dias.

O secretário da Agricultura, Octaciano Neto, explica que o Governo vem trabalhando um conjunto de ações para preparar o Estado para enfrentar futuros períodos de estiagem. “O Governo trabalha com um tripé de ações para garantir que a população tenha água disponível. O primeiro ponto é a recuperação das matas por meio do Programa Reflorestar. O segundo são as políticas da gestão dos recursos hídricos. E a terceira medida é a construção de barragens pelo interior do Estado com o objetivo de aumentar a nossa reservação hídrica para que em futuros períodos de falta de chuva a população tenha água disponível. O compromisso do Governo é entregar 60 barragens e as obras estão avançando”, disse Octaciano.

Programa Estadual de Construção de Barragens

O programa prevê o investimento de R$ 60 milhões, por meio de recursos destinados à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), para a implantação de 60 reservatórios de água no interior do Estado até o fim de 2018.

Dos 60 reservatórios, 34 serão de usos múltiplos de médio porte no interior do Espírito Santo, outras 26 barragens de uso coletivo em assentamentos de trabalhadores rurais capixabas no Norte do Estado. Estima-se que com a implantação dessas barragens sejam armazenados 67,2 bilhões de litros de água, o suficiente para abastecer 1,2 milhão de pessoas durante um ano, ou irrigar 22 mil hectares de café.

Cesan participa de eventos para debater gestão do saneamento em comunidades rurais

A Cesan terá representante da empresa no VIII Seminário de Gestão dos SISARs e Centrais dos Estados do Ceará, Piauí e Bahia e I Encontro Nacional de Gestores Comunitários de Água, evento que acontece a partir desta quarta até a próxima sexta (24 a 26). A Companhia participa do evento por meio da engenheira Marcia Azevedo, da Gerência de Projetos e Programas Estratégicos (E-GPP), representando o Programa Pró-Rural. Renaldo Gabriel Martins, morador da localidade de Nossa Senhora das Graças, município de Iúna,  coordenador do Comitê Gestor do Sistema de Água local desde 2000, representará o Espírito Santo, por intermédio da Fundação Avina. Este sistema de água foi implantado em 1997 pela Cesan por meio  do Pró-Rural, e atualmente conta com 370 ligações,  funcionando desde a sua inauguração com gestão da própria comunidade, conforme determina o Programa Pró-Rural da Cesan.

O objetivo do Seminário e do Encontro é analisar e disseminar conceitos, tecnologias, experiências de gestão, preservação ambiental e políticas públicas para saneamento rural no Brasil, cujo tema principal será ” Gestão Comunitária para o O Desenvolvimento Sustentável “.

As Centrais (Central de Associações Comunitárias para Manutenção Sistemas de Saneamento) existem na Bahia, sendo uma em Jacobina e a outra em Seabra. O Sistema Integrado de Saneamento Rural (SISAR) existe nos estados do Ceará (08) e Piauí (01).

As Centrais e os SISARs são organizações que realizam a gestão dos sistemas de saneamento das localidades rurais de pequeno porte em todo o estado do Ceará e parte dos estados de Bahia e Piaui.

Modelo de Gestão é do tipo “Multicomunitário”, onde cada comunidade é organizada em Associação e um conjunto de Associações formam um SISAR, no Ceará ou Piauí, e uma Central, na Bahia.

Cesan renova contrato de concessão com Dores do Rio Preto

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto assinaram, na tarde desta terça-feira (23), um Contrato de Programa para renovar a concessão dos serviços de água e esgoto do município e convênio com a Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP), atendendo às novas exigências da lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para os serviços de saneamento básico no Brasil.

O prefeito Cleudemir José de Carvalho Neto, o Ninho, foi recebido pelo presidente da Cesan, Pablo Andreão; pela diretora Operacional, Sandra Sily; pelo Diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Amadeu Wetler; e pelo Diretor Administrativo e Comercial, José Eduardo Pereira. Também estavam na comitiva, vereadores do município.

A lei federal do saneamento prevê que todos os contratos de concessão existentes devem ser substituídos por um Contrato de Programa, o que permite à Cesan continuar atuando em Dores do Rio Preto. Para a celebração desse contrato, é necessário que o município atenda algumas exigências, como a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico.

Anteriormente, o município de Dores do Rio Preto era atendido pela Companhia apenas com a concessão de água. Com a renovação da concessão e assinatura do Contrato de Programa, Dores do Rio Preto passou a contar também com a concessão de esgoto, sendo que o município está dentro do maior investimento em saneamento ambiental do Espírito Santo – o Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem.

A coordenadora de Relações Institucionais da Cesan, Terezinha Vanzo, explica que são várias as etapas a serem seguidas até se chegar à assinatura do Contrato de Programa. “Primeiro, o município deve elaborar o plano municipal de saneamento básico. Nessa etapa a Companhia dá todo o suporte no que se refere aos serviços de água e esgoto. Após a elaboração, o plano é submetido a uma audiência pública e em seguida o município encaminha projeto de lei para a apreciação da Câmara de Vereadores do Município, para análise e aprovação. Posteriormente, segue para sanção do prefeito e, por fim, o plano de saneamento passa a ser instituído”.

Essa lei, além de institui o Plano Municipal de Saneamento, autoriza o município a celebrar Contrato de Programa com a Cesan e, ainda, celebrar Convênio de Cooperação com o Estado e com a ARSP.

Os contratos de concessão existentes são válidos até dezembro de 2017. Sem a adequação às novas diretrizes da lei n° 11.445/07, o município também fica impedido de adquirir recursos para investimentos  junto ao Governo Federal, em 2018.

Tratamento do esgoto ajuda a despoluir rios no Espírito Santo

Os benefícios do tratamento do esgoto podem ser sentidos na paisagem, como é o caso de Santa Teresa. O município recebeu o sistema de saneamento básico entre os anos de 2002 e 2003. Na época, a água do Rio Timbuí e seus afluentes apresentavam um alto índice de poluição, com a coloração e odor típico de mananciais que recebem esgoto in natura. Após a ligação da população à rede de esgoto, a situação começou a melhorar e hoje a qualidade da água a tornou, inclusive, própria para captação e abastecimento.

O Timbuí é um exemplo de como o saneamento básico é importante para a melhoria da qualidade de vida da população. Isso pode ser visto na bacia do Rio São Lourenço, um dos afluentes do Timbuí. Ali, a população aderiu em massa à rede de esgoto, o que contribuiu para melhorar a qualidade da água e também para impulsionar o turismo. Como tudo na natureza está de alguma forma interligada, o Rio Timbuí possui mais de um afluente e em outros pontos da bacia a adesão ao sistema de esgoto não foi tão exemplar.

É o caso do Rio São Pedro, em outro ponto da Bacia do Timbuí, em que boa parte da população ainda não efetuou a ligação à rede de esgoto. Como consequência muito esgoto in natura ainda é jogado na natureza.  “Esse rio passa dentro do Museu de Biologia Professor Mello Leitão e no período mais grave da seca, a água que corria pelo rio era basicamente residual, ou seja, esgoto puro”, conta o chefe do Polo Operacional da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) de Santa Teresa, Antônio da Silva Ferreira.

Ele explica que a Cesan não pode forçar que as pessoas façam a ligação à rede de esgoto e que, após a implantação do sistema, o cidadão tem que fazê-la por iniciativa própria. “O saneamento é uma forma de prevenir todas as enfermidades ligadas à água poluída. O fato é que a despoluição que houve no Rio Timbuí também beneficia a população da Grande Vitória, pois ele é um afluente do Rio Reis Magos, que vai passar a ser captado para abastecer a população. Inclusive, no período de racionamento, a água do Rio Timbuí pôde ser captada, em virtude da despoluição”.

Ferreira observa que o desafio da Cesan é conscientizar as pessoas da necessidade da coleta e tratamento do esgoto. “A Companhia vai além da implantação e manutenção do sistema. Realizamos uma ampla mobilização social, que envolve parcerias com outros entes da administração pública e entidades civis”.

Universalização

De acordo com o representante da Cesan, a despoluição dos mananciais está em curso em diversos municípios do Espírito Santo, como em Vila Valério, Venda Nova do Imigrante e Afonso Cláudio.

Em Vila Valério, após a adesão dos moradores ao sistema, 864 mil litros de esgoto por dia deixarão de ser lançados sem tratamento na natureza. Ao todo foram implantados 15,6 mil metros de redes coletoras, 3,5 mil metros de emissários e uma estação de tratamento de esgoto. Estão disponíveis 1.510 ligações.

Em Venda Nova, aproximadamente 2,8 milhões de litros de esgoto por dia deixam de ser lançados no meio ambiente sem tratamento e 76,1% dos habitantes da zona urbana contam com serviço de coleta e tratamento de esgoto oferecido pela Cesan. O município é considerado um exemplo de engajamento da população na despoluição dos mananciais, pois em todos os locais onde o sistema de esgotamento sanitário está disponível, os proprietários fizeram a ligação dos seus imóveis. A Estação de Tratamento em Venda Nova tem capacidade para tratar 33 litros por segundo.

Afonso Cláudio elevou de zero para 75% o índice de cobertura com coleta e tratamento de esgoto na cidade. As obras contribuem com a melhoria da saúde da população, com a despoluição do Rio Guandu e da Bacia do Rio Doce, da qual faz parte. Por dia, é retirado 1,5 milhão de litros de esgoto do Rio Guandu. A Estação de Tratamento em Afonso Cláudio tem capacidade para tratar 3,5 milhões de litros de esgoto por dia.