Ibeasa lança campanha em defesa das águas
Uma série de quatro anúncios chamando a atenção para a importância e necessidade de preservação dos mananciais hídricos brasileiros faz parte da campanha institucional que o Instituto Brasileiro de Estudos e Ações em Saneamento Ambiental (Ibeasa) está lançando através do site Aguaonline (www.aguaonline.com.br). As peças foram criadas pela Agência Novacentro, de Porto Alegre, e fazem parte de uma proposta de utilizar os recursos da publicidade e propaganda para alertar a população para temas como a necessidade uma ação conjunta da soceidade e dos governos para a recuperação dos rios brasileiros. “A falta de tratamento dos esgotos domésticos e de uma disposição adequada do lixo estão entre as principais causas da degradação dos mananciais brasileiros. Mas nem sempre a população percebe que esta ausência de saneamento é também responsabilidade de cada de um nós que, em última análise, somos os produtores deste lixo e dos esgotos” diz a presidente do Ibeasa, a jornalista Cecy Oliveira. Ela acrescenta que a idéia é dar uma sacudida nas pessoas para que percebam que esses mananciais degradados são, ao mesmo tempo, as fontes de captação da água potável disponível em suas residências. Para a equipe de criação da Agência Novacentro, chefiada por Marcelo Firpo, foi um desafio tratar a questão ambiental como um produto. A equipe já havia conquistado um prêmio no Salão da Propaganda do Rio Grande do Sul com o cartaz alertando para os cuidados com a água. Clique aqui e veja a reprodução das peças que integram a campanha.
Uma série de quatro anúncios chamando a atenção para a importância e necessidade de preservação dos mananciais hídricos brasileiros faz parte da campanha institucional que o Instituto Brasileiro de Estudos e Ações em Saneamento Ambiental (Ibeasa) está lançando através do site Aguaonline (www.aguaonline.com.br).
Cesan tem representante no comitê do rio Santa Maria da Vitória
A engenheira Maria Helena Alves, da Divisão de Resíduos e dos Recursos Hídricos da Cesan, foi indicada para representar o setor de empresas e usuários no comitê provisório da bacia hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória. Seu suplente é Robson Sarmento, da Associação dos Usuários de Água. Os demais membros são: Antônio Tarcísio Mello, Secretário do Meio Ambiente de Vitória, que representa o poder público e tem por suplente Alexandre Passos, presidente da Câmara de Vereadores. Da sociedade civil organizada, foi indicado Renato Carvalho Castro, da Associação de Moradores do Jardim da Penha, que tem por suplente João Bispo Boa Morte, da Associação de Moradores do Parque Moscoso. A solenidade de escolha dos representantes da capital no comitê provisório da bacia hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória aconteceu na última sexta-feira (2), na Câmara Municipal de Vitória. Além da Capital, fazem parte da bacia os municípios de Cariacica, Serra, Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá. A criação do comitê provisório é uma iniciativa da parceria firmada entre o Governo do Estado, Cesan, Iema e a ONG Ecobacia. Os trabalhos terão duração de aproximadamente seis meses. Concluídas as atividades, serão escolhidos os membros do comitê definitivo. Os comitês de bacias hidrográficas têm a finalidade de encontrar soluções para gestão eficaz dos recursos hídricos, além de promover a formação de agentes ambientais e campanhas de conscientização.
A engenheira Maria Helena Alves, da Divisão de Resíduos e dos Recursos Hídricos da Cesan, foi indicada para representar o setor de empresas e usuários no comitê provisório da bacia hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória. Seu suplente é Robson Sarmento, da Associação dos Usuários de Água.
Secretários obtêm mais prazo para sugerir mudanças no PL do Saneamento
Em busca de uma solução que impeça a aprovação uma lei que na opinião da maioria das lideranças estaduais, incluindo os governadores , vai inviabilizar a atuação das companhias de saneamentos, secretários estaduais liderados pelo Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Saneamento, Frederico Antunes, de Obras Públicas e Saneamento do Rio Grande do Sul, reuniram-se com o relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da Política Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA), deputado federal Júlio Lopes. E conseguiram prazo de uma semana para o envio de sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto de lei que trata da matéria. No Senado Federal, os secretários discutiram com os parlamentares Sérgio Zambiasi, Gerson Camata, Antônio Carlos Magalhães e César Borges o projeto de lei da Política Nacional de Saneamento Ambiental que tramita paralelamente ao da Câmara. Segundo o senador César Borges, relator do projeto, o mesmo deverá ser protocolado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, em seguida, estará à disposição para votação, contando com apoio dos Estados. Frederico Antunes diz que a tramitação de projetos na Câmara e no Senado é um avanço em busca de uma regulamentação do saneamento. Mas a mobilização dos Estados objetiva alterar os textos do projeto que tramita na Câmara – de iniciativa do Governo Federal – que, da maneira como está, significaria um retrocesso. “As companhias estaduais, historicamente as principais promotoras do saneamento, seriam inviabilizadas se não forem promovidas modificações”. Em audiência com o ministro das Cidades, Márcio Fortes, o secretário Frederico Antunes solicitou agilidade na liberação de recursos para obras de saneamento. Para tanto, ficou acertado um encontro, ainda este mês, entre os secretários, o próprio ministro, e os presidentes do BNDES e da Caixa Econômica Federal, principais financiadores de obras de infra-estrutura. No STF No Supremo Tribunal Federal, foi entregue ao presidente Nelson Jobim carta de solidariedade às demandas do Rio de Janeiro e Bahia. O STF julgará no dia 14/12 duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade que podem definir a titularidade dos serviços de saneamento em regiões metropolitnas e sistemas integrados. A tese defendida pelos Estados está em sintonia com a gestão do saneamento tendo como unidade de planejamento as bacias hidrográficas viabilizando, ainda, o subsídio cruzado. E é esta alternativa que tem possibilitado aos Estados levar água tratada e serviços de esgoto sanitário aos pequenos municípios que não teriam condições financeiras para implantar essa infra-estrutura. A ministra do STF, Ellen Gracie, mostrou-se bastante interessada em discutir o assunto com mais profundidade, após encontro com os membros do Fórum Nacional dos Secretários de Saneamento.
Em busca de uma solução que impeça a aprovação uma lei que na opinião da maioria das lideranças estaduais, incluindo os governadores , vai inviabilizar a atuação das companhias de saneamentos, secretários estaduais liderados pelo Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Saneamento, Frederico Antunes, de Obras Públicas e Saneamento do Rio Grande do Sul, reuniram-se com o relator da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da Política Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA), deputado federal Júlio Lopes. E conseguiram prazo de uma semana para o envio de sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto de lei que trata da matéria.
Espírito Santo terá dois novos comitês para gestão dos recursos hídricos
Serão criados os Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Santa Maria da Vitória e Itapemirim, dois dos principais mananciais hídricos do Espírito Santo. Com patrocínio do Governo do Estado e da Cesan, acontece nesta sexta-feira (2), às 19 horas, uma reunião no Plenário da Câmara Municipal de Vitória, para escolha de três representantes da capital, que farão parte do comitê. Também serão apresentados diagnósticos da bacia hidrográfica e a importância da criação do comitê para o rio Santa Maria da Vitória. Os Comitês de Bacias Hidrográficas compõem-se de representantes do poder público, da sociedade civil organizada e das empresas ou atividades econômicas que usam a água do rio em seus processos. Cada município, localizado na bacia do rio Santa Maria da Vitória, terá três integrantes no comitê. Já foram indicados representantes dos municípios de Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina, Serra e Cariacica. Itapemirim A solenidade de posse dos integrantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Itapemirim, acontecerá no Palácio da Fonte Grande, no próximo dia 20, às 16 horas. Os trabalhos de mobilização e conscientização foram iniciados há dois anos e estão em fase de conclusão. Durante todo o mês, serão realizadas reuniões de capacitação técnica e formação de lideranças nos municípios que compõem as sub-bacias do Itapemirim. Os focos principais são jovens universitários, agentes multiplicadores nas comunidades e empresas. Dalva Ringer, secretária executiva do comitê provisório da bacia do rio Itapemirim, destaca o apoio da Cesan e do Governo do Estado para o trabalho de formação do comitê. “Desde o início das expedições científicas, recebemos a contribuição e apoio técnico da Cesan, principalmente da equipe de Castelo”. O rio Itapemirim nasce no Parque Caparaó e abastece o interior da região sul do Espírito Santo. No total, são 18 municípios que utilizam sua água.
Serão criados os Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Santa Maria da Vitória e Itapemirim, dois dos principais mananciais hídricos do Espírito Santo. Com patrocínio do Governo do Estado e da Cesan, acontece nesta sexta-feira (2), às 19 horas, uma reunião no Plenário da Câmara Municipal de Vitória, para escolha de três representantes da capital, que farão parte do comitê. Também serão apresentados diagnósticos da bacia hidrográfica e a importância da criação do comitê para o rio Santa Maria da Vitória.
Saneamento está em discussão
Secretários estaduais de Saneamento mantiveram ontem (30), em Brasília, diversos contatos com deputados federais, senadores e ministros, para discutir os rumos do saneamento nacional. Na Câmara, o deputado Frederico Antunes – secretário de Obras Públicas e Saneamento do RS e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Saneamento – reuniu-se com o relator da Comissão Especial que trata da Política Nacional de Saneamento Ambiental (PNSA), deputado federal Júlio Lopes, e obteve prazo de uma semana para envio de sugestões, visando ao aperfeiçoamento do projeto de lei da PNSA. No Senado, onde o projeto tramita paralelamente ao da Câmara, o relator, senador César Borges, disse que deve protocolar hoje (01/12) o projeto na CCJ, para ir à votação. Ao ministro das Cidades, Márcio Fortes, Antunes pediu agilidade na liberação de recursos para obras de saneamento. No STF, foi entregue ao presidente Nelson Jobim uma carta de solidariedade aos estados do Rio de Janeiro e Bahia, que terão julgadas ações questionando os projetos de lei da PNSA.
Secretários estaduais de Saneamento mantiveram ontem (30), em Brasília, diversos contatos com deputados federais, senadores e ministros, para discutir os rumos do saneamento nacional.
Vitória sedia encontro nacional de qualidade da água
Vitória vai sediar o 10º Encontro da Câmara Técnica de Controle de Qualidade da Água, que acontece entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. A finalidade do evento é o intercâmbio de informações, compartilhamento de tecnologias e melhoria de processos laboratoriais nas empresas de saneamento básico estaduais. O encontro, promovido pela Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais – Aesbe, será organizado pela Cesan. Serão 18 palestras para cerca de 70 participantes. Entre os palestrantes estarão membros de 24 companhias estaduais de abastecimento, entre elas, Caesb-DF, Sabesp-SP e Copasa-MG, além do superintendente executivo da Aesbe, Walder Suriani. As palestras e reuniões técnicas acontecem no Bristol Century Plaza, na praia de Camburi, a partir das 14h nesta quarta-feira, após visita técnica dos participantes a Estação de Tratamento de Água (ETA) Duas Bocas, em Cariacica. Nos dias 1 e 2 de dezembro as reuniões acontecem a partir das 8h. Do compromisso das empresas de saneamento estaduais em fornecer água de qualidade, surgiu em setembro de 2001 a Câmara Técnica de Controle de Qualidade da Água da Aesbe, que se reúne duas vezes ao ano. A última reunião foi realizada em junho passado em Palmas, capital do estado de Tocantins. No encontro em Vitória, serão discutidos assuntos como remoção de bactérias em água de abastecimento, gestão de qualidade em todo o ciclo de saneamento, plano de segurança da água, entre outros.
Vitória vai sediar o 10º Encontro da Câmara Técnica de Controle de Qualidade da Água, que acontece entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro. A finalidade do evento é o intercâmbio de informações, compartilhamento de tecnologias e melhoria de processos laboratoriais nas empresas de saneamento básico estaduais.
IBGE mostra que um terço das casas ainda não tem esgoto no Brasil
Em 31% dos lares brasileiros não existe esgoto sanitário, apesar de a oferta do serviço estar crescendo. De 2003 para 2004 a oferta cresceu 3,5%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2004 (PNAD-2004), divulgada na última sexta-feira (25), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A região norte foi a maior beneficiada, seguida por Nordeste e Centro-Oeste. O abastecimento de água aumentou 3,4% de 2003 para 2004 e o serviço de coleta de lixo, 2,7% no mesmo período. Em 1999 em 20% das residências não havia coleta de lixo e, em cinco anos, a parcela caiu para 14,2%. O serviço de iluminação elétrica continuou sendo o de maior cobertura. De 2003 para 2004, a taxa de crescimento foi de 2,9%. Em cinco anos, o percentual de habitações sem iluminação elétrica caiu pela metade, passando de 5,2% em 1999 para 2,6% em 2004.
Em 31% dos lares brasileiros não existe esgoto sanitário, apesar de a oferta do serviço estar crescendo. De 2003 para 2004 a oferta cresceu 3,5%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2004 (PNAD-2004), divulgada na última sexta-feira (25), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Situação da água no Brasil é privilegiada diz diretor de Itaipu
A situação do Brasil é privilegiada e ao mesmo tempo preocupante, na opinião do diretor de Coordenação de Itaipu, Nelton Friedrich. Segundo ele, embora o país não tenha uma adequada distribuição dos recursos hídricos, bem mais concentrados na região norte, é responsável por 8% da água doce da superfície do planeta e 13,5% de todo o potencial hídrico do mundo. Ele revelou que relatórios da Agência Nacional de Água mostram que 70% dos cursos de água do Rio Grande do Sul à Bahia, apresentam altos índices de poluição, em alguns casos totalmente fora de controle. `Isso demonstra que enquanto o mundo se defronta com a crise de falta de água, nós temos abundância na superfície, no subterrâneo e águas mais profundas que são as dos aqüíferos, só que não estamos cuidando bem`. Friedrich afirmou que não basta somente tratar a água, é necessário também torná-la acessível a todos. Ele lembrou que 45 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, muitas cidades não têm tratamento de esgoto – a primeira causa de contaminação das águas. A água, lembrou Friedrich, é bem um comum, garantido na Constituição e há necessidade de se construir uma política que inclua o cuidado com o desperdício de água. O diretor de Itaipu disse que no Brasil se perde muita água entre a estação de captação e a torneira do consumidor final. De acordo com ele, em algumas regiões as perdas chegam a 60% de água já tratada, pronta para o consumo.
A situação do Brasil é privilegiada e ao mesmo tempo preocupante, na opinião do diretor de Coordenação de Itaipu, Nelton Friedrich. Segundo ele, embora o país não tenha uma adequada distribuição dos recursos hídricos, bem mais concentrados na região norte, é responsável por 8% da água doce da superfície do planeta e 13,5% de todo o potencial hídrico do mundo.
Países do Cone Sul discutem uso da água da Bacia do Prata
A água deve ser considerada um bem público indispensável à vida, de interesse e direito de todos, ou um produto de exploração comercial como qualquer outro, um negócio lucrativo para as grandes empresas e instituições financeiras transnacionais? Qual é a saída para melhorar a gestão e ampliar a oferta de serviços básicos de abastecimento de água e saneamento às populações dos países do Cone Sul: privatizar ou manter sob domínio público-estatal? Estas e outras questões estão em discussão no Fórum Internacional Diálogos da Bacia do Prata, que teve início ontem (23) e segue até amanhã (25), em Foz do Iguaçu. No evento, os quatro países do Cone Sul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) que exploram os recursos hídricos da Bacia do Prata (incluindo a Bolívia) vão tirar uma posição comum para levar ao IV Fórum Mundial da Água, que se realizará na Cidade do México, em março de 2006. Além disso, vão definir uma estratégia de planejamento conjunto sobre o uso da água. A estratégia comum para a região, que pode evitar conflitos futuros, começou de fato a ser desenhada no ano passado, quando o Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata (CIC) promoveu outro seminário em Foz do Iguaçu, para discutir uma política de desenvolvimento sustentável para os países beneficiados pela bacia, em busca de um consenso geopolítico sobre o aproveitamento da água. A região da tríplice fronteira, onde ocorre o evento da próxima semana, é considerada estratégica, pois, além de abrigar as majestosas Cataratas do Iguaçu e o Reservatório da Itaipu Binacional (a maior hidrelétrica do mundo em produção de energia, superando Três Gargantas, na China), assenta-se sobre o Aqüífero Guarani, um dos maiores reservatórios de água subterrânea do planeta. O Aqüífero Guarani é alvo de cobiça de grandes grupos econômicos. Melhorar a gestão Para o brasileiro João Bosco Senra, secretário nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, é preciso melhorar a gestão dos recursos hídricos dos rios que formam a Bacia do Prata. Segundo ele, os interesses do Brasil na bacia são grandes, além da água, é claro, por causa do Produto Interno Bruto (PIB) da região, o número de habitantes e os potenciais hídrico, turístico e agrícola. “O que se pretende é definir uma estratégia comum para a região”, afirma. Água, um bem público Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Roberto Malvezzi traz para o evento as posições já discutidas na Campanha da Fraternidade do ano passado. A regulamentação está no centro de suas preocupações. De acordo com Malvezzi, que no evento vai falar sobre ética do cuidado, a água deve ser vista pelos seus múltiplos usos e valores. “Água é um bem público e o uso comum deve prevalecer sobre todos os demais”, ressalta. “E isso tem de ser traduzido em políticas e princípios legais”, completa. Segundo ele, há uma série de problemas e lacunas nas leis brasileiras, que tratam apenas do lado econômico da questão. Como exemplo, ele afirma que as águas subterrâneas não têm uma legislação clara no Brasil, embora os aqüíferos estejam sendo explorados. No Nordeste, não há previsão sobre a captação de água das chuvas. Água, um negócio Neste momento, o que mais preocupa o especialista argentino Miguel Solanes, assessor da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), é a relação entre a prestação do serviço de suprimento de água, sua regulamentação e a participação de empresas internacionais. No fórum, Solanes vai falar no painel sobre “o direito à água” e vai dizer que “privatizar não é bom nem ruim”. A questão é como o processo é feito, uma vez que “a água é um negócio”. O Chile, segundo ele, privatizou seu sistema e vai indo bem, porque regulou de forma “mais ou menos aceitável”. “É preciso discutir até que ponto as empresas internacionais devem estar sujeitas às regras do país – porque a empresa será mais cuidadosa e mais eficiente se tiver que assumir riscos. Se alguém está superprotegido não será eficiente, porque não se preocupará com riscos”, observa. A seu ver, há duas falácias graves envolvendo o assunto. A primeira é “pensar que a intervenção do setor privado vai solucionar os problemas financeiros de um serviço que não é rentável. Isto se vê claramente no Chile. A economia cresceu nos últimos 20 anos e a água e o saneamento sempre foram prioridades para o governo. Funciona com a privatização porque as empresas chilenas não estão protegidas de todos os riscos, como a mudança da taxa cambial”. A segunda falácia, observa, é “crer que o setor privado deve ser protegido de todos os riscos. O negócio não dará certo e voltará o prejuízo para o governo”. Sobre o evento O Fórum Internacional Diálogos da Bacia do Prata está acontecendo até o dia 25 deste mês, no Hotel Rafain Palace, em Foz do Iguaçu. O evento é coordenado pela Itaipu Binacional, a Green Cross Brasil e o Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata (CIC), com apoio da Caixa Econômica Federal, Eletrobrás, Copel, empresas do setor elétrico e dos governos brasileiro e paraguaio. Da abertura participaram a ministra do Meio Ambiente do Brasil, Marina Silva, e ministros ou representantes da Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai; os governadores Roberto Requião, do Paraná, e José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, do Mato Grosso do Sul. No encerramento, na sexta-feira, 25, a conferência será feita pelo físico Fritjof Capra.
A água deve ser considerada um bem público indispensável à vida, de interesse e direito de todos, ou um produto de exploração comercial como qualquer outro, um negócio lucrativo para as grandes empresas e instituições financeiras transnacionais? Qual é a saída para melhorar a gestão e ampliar a oferta de serviços básicos de abastecimento de água e saneamento às populações dos países do Cone Sul: privatizar ou manter sob domínio público-estatal?
Cesan promove encontros regionais de educação ambiental para empregados
A Cesan, através da Divisão de Educação Ambiental, promoverá a partir desta quinta-feira (24), o Encontro Regional de Educação Ambiental da Cesan: Práticas e Instrumentos. O evento, que se propõe a contribuir para a formação de uma sensibilização ambiental crítica, no âmbito da Empresa, sobre a importância do desenvolvimento de projetos e atividades de educação ambiental, é parte integrante do Projeto Formação de Agentes Ambientais. Destinado a gerentes, chefes de divisão e empregados que desenvolvem atividades educativas junto à comunidade, o evento será aberto às 8h30, no Centro de Treinamento Dom João Batista, em Ponta Formosa. Em seguida, os encontros serão realizados por regional, com carga horária de oito horas. O primeiro encontro será dia 29, no Alpes Hotel, em Venda Nova do Imigrante e a segunda reunião será dia 01 de dezembro, na Reserva Natural da Vale do Rio Doce, em Sooretama. Cerca de 105 empregados vão participar do Encontro, divididos em três turmas. As atividades serão realizadas através de exposição dialogada, dinâmicas e trabalhos de grupos. Segundo Suely Botti, uma das coordenadoras do encontro, ao final do evento será constituída uma comissão, composta por representantes das diversas unidades, para estruturação de projetos locais de educação ambiental a partir de uma metodologia uniforme.
A Cesan, através da Divisão de Educação Ambiental, promoverá a partir desta quinta-feira (24), o Encontro Regional de Educação Ambiental da Cesan: Práticas e Instrumentos. O evento, que se propõe a contribuir para a formação de uma sensibilização ambiental crítica do empregado da Empresa, é parte integrante do Projeto Formação de Agentes Ambientais.
