A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp) publicou no Diário Oficial do Espírito Santo desta sexta-feira (25) a decisão da diretoria colegiada do órgão que atesta a capacidade econômica e financeira da Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento) para universalizar os serviços de saneamento até o ano de 2033, como prevê a lei federal 11.445/2007.

Segundo o presidente da Cesan, Carlos Aurélio Linhalis (Cael), essa era uma decisão esperada e reflete o compromisso da empresa com resultados para a população. “Com planejamento, gestão responsável e transparência, nos antecipamos às modificações no marco regulatório do saneamento e preparamos a Cesan para esse cenário. Desde 2009 todos os municípios atendidos pela empresa têm o abastecimento de água universalizado. Em dez dos 53 municípios em que atuamos já atingimos a meta de universalização com a coleta e tratamento do esgoto, com destaque para a capital Vitória e Serra, na Região Metropolitana. Nos demais municípios nosso objetivo é atingir a universalização até 2030, antecipando em três anos a meta do novo marco regulatório”, informa.

Os estudos foram entregues pela Cesan à Arsp em dezembro de 2021, em cumprimento ao Decreto Federal 10.710/2021, que alterou o marco regulatório do saneamento. Empresas especializadas emitiram laudos independentes atestando os cálculos e o atendimento dos indicadores econômico-financeiros, bem como a adequação dos estudos de viabilidade e do plano de captação, conforme exigido na legislação.

Ao final do processo, a Arsp concluiu que as etapas previstas na legislação foram cumpridas e resultou comprovada a capacidade econômico-financeira da Cesan em atender às metas de universalização, bem como às metas quantitativas de não intermitência do abastecimento, de redução de perdas e de melhoria dos processos de tratamento, na área de cobertura dos contratos de programa de 46 municípios conveniados com o órgão.

Os municípios atendidos pela Cesan e que têm convênio com a Arsp são: Afonso Cláudio, Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Anchieta, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cariacica, Castelo, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Guarapari, Ibatiba, Irupi, Iúna, Mantenópolis, Marechal Floriano, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Pavão, Vila Valério, Vila Velha e Vitória.