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Documentos
Anexo 6 – Anuência prévia Iema
Anexo 5 – Anuência prévia prefeitura municipal
Anexo 4 – Portaria de outorga
Anexo 3 – Dispensa de licenciamento ambiental
Anexo 2 – Licença de instalação
Anexo 1 – Licença ambiental de regularização de saneamento
Relatório de Avaliação Ambiental e Social (RAAS)
Anexo 13 – Manual ambiental de construção
Anexo 10 – Plano de supressão vegetal
Anexo 9 – Caderno de execução de obras e serviços
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