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Documentos
Anexo 25 – Auto de imissão de posse
Anexo 24b – Matriz avaliação de aspectos e impactos ambientais – operação
Anexo 24 – Matriz de avaliação aspectos e impactos ambientais – ampliação
Anexo 23 – Alvará de construção
Anexo 22 – Anuência quanto ao uso e ocupação do solo
Anexo 21 – Manifestação conclusíva favorável do Iphan-ES
Anexo 20 – Cumprimento de condicionantes e requerimento de licença de instalação
Anexo 19 – Protocolos de compensação ambiental e requerimento de corte
Anexo 18 – Dispensa de outorga
Anexo 17 – Licença de operação
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