Para fazer a entrega no Senado Federal de um projeto de lei de saneamento alternativo àquele apresentado pelo Ministério das Cidades, considerado de caráter mais municipalista, o presidente da Cesan, Paulo Ruy Carnelli, esteve ontem (11) em Brasília. O documento foi protocolado pelo senador Gerson Camata. O projeto é fruto de uma parceria entre o Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento e a Aesbe (Associação das Empresas Estaduais de Saneamento). A secretária de Estado de Desenvolvimento, Infra-estrutura e dos Transportes, Rita Camata, foi uma das principais lideranças que trabalharam na elaboração do plano. O texto alternativo defende a posição de 25 empresas estaduais de água e esgoto, que consideram o projeto do governo federal uma ameaça ao setor. São inúmeras as divergências. Os governos estaduais sustentam que a regulação do serviço seja feita por agências independentes.O ministério quer repassar a função aos municípios. O abastecimento nas regiões metropolitanas é outra questão de embate. Há situações em que um município pertence a um sistema integrado e, portanto, depende da água captada em outra cidade. A titularidade nesses casos, defendem as empresas estaduais, é do estado. Já o governo federal entende que o município tem o direito de escolher a quem vai entregar o serviço, se a uma empresa pública ou privada ou a uma autarquia própria. O senador Gerson Camata lembrou que o governo tenta apresentar há mais de um ano projeto sobre o assunto, mas não conseguiu consenso. Ele disse que sua proposta é fruto de consenso entre especialistas. “O projeto regula as atribuições do governo federal, dos estados e dos municípios. Estipula as metas de atendimento à população, as punições e a defesa do consumidor”,frisou. Ele afirmou ainda que as empresas de saneamento recolheram de PIS e Cofins no ano passado cerca de R$ 960 milhões, mas as aplicações do governo na área mal passaram de R$ 400 milhões. “Neste ano, as empresas já recolheram R$ 1 bilhão, mas até agora o governo não empenhou nenhum centavo no setor”, concluiu.

Para fazer a entrega no Senado Federal de um projeto de lei de saneamento alternativo àquele apresentado pelo Ministério das Cidades, considerado de caráter mais municipalista, o presidente da Cesan, Paulo Ruy Carnelli, esteve ontem em Brasília. O documento foi protocolado pelo senador Gerson Camata.