Lei EstataisA partir de julho deste ano a Lei 13.303/2016, também conhecida como Lei das Estatais, que estabelece mecanismos de transparência e governança passa a ser totalmente aplicada. Para disseminar entre os empregados as novas exigências que já foram atendidas desde 2016, a Cesan vai realizar o evento Novas Práticas de Governança Corporativa com o Advento da Lei das Estatais, nesta quarta-feira (21), às 14h, no Grand Hall.

 

A programação conta com abertura do presidente da Cesan, Pablo Andreão e palestra do secretário de Estado de Controle e Transparência (Secont), Marcos Paulo Pugnal da Silva, que fará uma abordagem geral do assunto “Governança Corporativa no cenário mundial, nacional e estadual”, com temas relacionados a compliance, riscos, controle interno, lei anticorrupção e as mudanças nas organizações públicas decorrentes da Legislação.

 

Segundo Andreão, todas as práticas têm o objetivo de prevenir e estabelecer regras que fortaleçam a relação de crescimento sustentável dentro da empresa. “Adequamos à Lei e aprimoramos nossas práticas de governança corporativa, de relações de trabalho, de relacionamento líder-liderado e relacionamento com as partes interessadas”, pontuou.

 

Em seguida, haverá apresentação das ações realizadas e em andamento para adequação a esse cenário. Entre as mudanças já implantadas, estão as novas regras de constituição e funcionamento dos Conselhos, requisitos para nomeação de administradores, Código de Conduta e Integridade, Regulamento de Licitações e Contratos, dentre outros.

 

O evento marca o início do processo de capacitação dos empregados, a partir do próximo mês diversos treinamentos específicos serão promovidos pela Cesan.

 

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