Para combater a crise hídrica que tem castigado o Espírito Santo, o Governo do Estado e a Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Organização Não-Governamental que representa os interesses das 78 Prefeituras capixabas, firmaram nesta sexta-feira (23) um Acordo de Cooperação Técnica para atuação conjunta no tema. O objetivo é estabelecer regras, normas e, até mesmo, legislação municipal para definir o melhor uso e combater o desperdício de água. O documento foi assinado em solenidade realizada no Palácio Anchieta, em Vitória.
Entre as ações previstas estão estimular a adoção de políticas de reservação hídrica, reflorestamento das áreas de recarga hídrica e práticas sustentáveis na agricultura, na indústria e no consumo humano. Além disso, incentivar a criação de regras municipais que regulamentem o uso consciente e racional da água na limpeza de calçadas, áreas comuns de prédios, o reuso da água pelos cidadãos e punir os excessos com multas evitando o desperdício.
A primeira medida prevista pelo acordo é a criação e organização de Comitês Hídricos Municipais ligados diretamente ao gabinete do prefeito. Essa ação vai permitir aos municípios debater com a sociedade e definir, em conjunto, a elaboração de Acordos de Cooperação Comunitária, ou outros instrumentos de natureza similar, visando, especialmente, definir, em épocas de crise, a melhor utilização dos recursos hídricos entre todos os usuários, sejam eles residenciais, rurais, comerciais ou industriais. O acordo reafirma que, em casos extremos, a prioridade será o consumo humano e animal.
Também está prevista a elaboração, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste, de um Plano de Trabalho com as ações e cronograma de execução necessários para a realização do acordo. Na esfera do Poder Executivo Estadual, o acordo será tratado pelas Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama); Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) e a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). Inicialmente, o Acordo de Cooperação tem duração de 60 (sessenta) meses, podendo ser renovado.
Governador convoca sociedade
O governador do Estado, Paulo Hartung, classificou o evento como um episódio histórico pela grande presença de prefeitos, lideranças e especialistas em um tema que está na pauta do atual desafio da sociedade. Ele lembrou que o Poder Executivo Estadual
conseguiu captar junto ao Banco Mundial recursos que giram em torno de R$ 1 bilhão para serem utilizados na preservação e ampliação da produção dos recursos hídricos.
“Estamos anunciando ações articuladas e obras de infraestrutura extremamente importante para enfrentar essa crise hídrica, mas enquanto gestor público tenho como papel convocar a sociedade capixaba para mobilizar e motivar o Estado na direção do uso racional dos recursos hídricos. As instituições públicas sozinhas não conseguem avançar nesta crise hídrica que estamos vivenciando. É importante conscientizamos sobre a importância de mudar a relação com os recursos naturais. Precisamos ser mais conscientes e responsáveis”, enfatizou Hartung.
Paulo Hartung disse ainda que o Governo vai atuar no fortalecimento dos Comitês Hidrográficos do Estado. “Vamos valorizar nossos Comitês Hidrográficos e criar condições para que eles possam cumprir o seu papel e, neste sentido, aplicar a lei nacional de recursos hídricos”, ponderou.
“Neste tema, temos uma responsabilidade compartilhada com o Estado. Entendemos a gravidade e estamos engajados no enfretamento da crise hídrica no Espírito Santo e de outros assuntos correlatos. Temos que fazer uma atuação com a responsabilidade dividida, aproveitando esse período de crise para avançar nas oportunidades”, disse o presidente da Amunes, Dalton Perin
Já o presidente da Cesan, Pablo Andreão, ressaltou a agilidade com que a obra foi viabilizada, sua importância e a preocupação da Companhia com o abastecimento para a população. “Em primeiro lugar quero destacar a competência da equipe técnica da Cesan, que em tempo recorde conseguiu elaborar os projetos e executar a licitação para que pudéssemos antecipar essa obra, que estava prevista para 2020. A importância desse empreendimento vai além das 150 mil pessoas beneficiadas na Serra, pois ela reduz a sobrecarga do sistema Santa Maria da Vitória beneficiando indiretamente as mais de 700 mil pessoas abastecidas por esse rio. O investimento demonstra também nosso compromisso em garantir água de qualidade para a população agora e no futuro”, avaliou Pablo Andreão.
“Estamos passando pela maior crise climática do Espírito Santo e hoje demos um passo importantíssimo para que nossa população não seja prejudicada. Iniciaremos as obras para a construção de 32 barragens no interior do estado que vão beneficiar a 360 mil pessoas. Além dessas obras, 20 mil hectares de florestas serão recuperados por meio do Programa Reflorestar e serão investidos R$1,3 bilhão no Programa Águas e Paisagens. Nosso maior objetivo é que população não sofra com essas eventuais anomalias, mas precisamos do apoio de todos, para que a água seja usada de maneira consciente”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto.
Comitês de bacias marcam presença
Os integrantes do Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Centro Norte também marcaram presença no evento em apoio às iniciativas do Governo. Esse comitê representa as bacias hidrográficas dos rios Riacho, Reis Magos, Piraquê-Açu e Jacaraípe. Para Deisy Correa, presidente do comitê, essa é a hora de todos se empenharem no que puderem. “Enfrentar essa crise hídrica não depende só das ações de Governo. É preciso que todos façam sua parte para reduzir o consumo de água e recuperar nossos rios. E, nós dos comitês estamos empenhados nisso”, ressaltou.
Reis Magos e mais barragens
Ainda durante a solenidade, o governador Paulo Hartung, que visitou na manhã desta sexta (23) o local onde terão início as obras do Sistema de Abastecimento de Água Reis Magos, no município de Serra (clique aqui para assistir a entrevista), assinou a ordem de serviço para a Cesan iniciar as obras. Hartung anunciou ainda a construção de 32 barragens para o armazenamento de água no interior do Estado. As barragens serão realizadas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca.
O Sistema Reis Magos, orçado em R$ 60 milhões provenientes de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), beneficiará uma população de 150 mil pessoas da região de Serra Sede e entorno, com influência inclusive na região do Civit. Com a inauguração, o Sistema Santa Maria, que abastece 700 mil pessoas, ficará menos sobrecarregado.
Os projetos básicos consistem em captação de água, construção de uma estação de tratamento de água, um reservatório de água tratada de cinco milhões de litros e adutora de água tratada de 15 quilômetros, com diâmetro de 700 milímetros, que alimentará o Reservatório localizado em Serra Sede. Haverá também adutora de água bruta e elevatória de água tratada. O novo sistema vai reforçar o abastecimento do município com uma produção inicial de 500 litros de água por segundo.
Diante da crise hídrica que se abateu no Espírito Santo, a maior dos últimos 40 anos, a Cesan está antecipando a obra prevista para 2020 no Plano Diretor de Água e deve ficar pronta no segundo semestre de 2016. A concepção original deste projeto foi feita e descrita pelo Planejamento Global (PG) da Companhia, executado em 1999. Quanto à utilização do Rio Reis Magos para apoio ao abastecimento de água da população da Serra, foi um conceito indicado pelo PG para entrar em operação a partir do ano 2020, pois considerava que, nesta ocasião, o Rio Santa Maria da Vitória já estaria em seu limite de exploração.
Após alguns estudos, o Rio Reis Magos surge, então, como uma das alternativas mais viáveis de suporte ao atual sistema de abastecimento da Região Metropolitana da Grande Vitória, porque possui condições de implantação relativamente rápida, dada a prioridade estabelecida pelo Governo do Estado e pela Cesan. Além disso, com a captação no Rio Reis Magos, parte do volume de água do Rio Santa Maria ficará disponibilizado para abastecer outras regiões do município de Serra e de Vitória.
Barragens no interior para segurança hídrica
O governador Paulo Hartung e o secretário de Estado da Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca, Octaciano Neto, anunciaram na solenidade a construção de 32 barragens para o armazenamento de água no interior do Estado. Elas terão capacidade para armazenar 19,5 bilhões de litros, o que garante o abastecimento de uma população de 360 mil pessoas por um ano. Os editais de licitação serão lançados nos próximos dias. As obras representam um investimento de R$ 20 milhões e vão aumentar a segurança hídrica de várias regiões do Estado.
As barragens de uso múltiplo que serão construídas são: Barragem de Pinheiros, que beneficia também o município de Boa Esperança. Barragem Alto de Santa Júlia, na localidade de Santa Luzia, em São Roque do Canaã. Barragem de Floresta, localizada em Lajinha de Pancas, município de Pancas. Barragem Graça Aranha, em Colatina. Barragem Liberdade, localizada no município de Marilândia e a Barragem de Cupido, na cidade de Sooretama.
Assentamentos
Além das seis barragens de uso múltiplo que atenderão a várias comunidades, o Governo anunciou a construção de outras 26 barragens de uso coletivo localizadas em assentamentos de trabalhadores rurais capixabas no Norte do Estado.
Diretrizes
As diretrizes adotadas pelo Governo do Estado no Planejamento Estratégico 2015-2018 para as áreas de meio ambiente e agricultura preveem a construção de 60 novas barragens, o que representa um investimento de R$ 60 milhões, e a ampliação da cobertura vegetal em 80 mil hectares. A expectativa é que muitas outras barragens sejam construídas ao longo dos próximos meses por particulares. Isso porque ficou muito mais rápido e fácil construir ou regularizar barragens para irrigação, preservação de água, ecoturismo, dessedentação de animais e aquicultura, por exemplo.
Os procedimentos para obtenção do licenciamento estão mais simples e, em muitos casos, não é mais necessário, bastando apenas cadastro no Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). As barragens menores, aquelas com área de até 1 hectare e volume de até 10 mil metros cúbicos estão dispensadas do licenciamento. A isenção do licenciamento beneficia a maioria dos produtores, já que mais de 80% das barragens construídas no Espírito Santo estão nessa faixa.
