Serra terá serviço de coleta e tratamento de esgoto universalizados A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) realiza, nesta quinta-feira (3), audiência pública para apresentação e discussão da Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, que vai universalizar os serviços de esgotamento sanitário no município de Serra, na Região Metropolitana da Grande Vitória. O encontro acontece das 14 às 17 horas, no auditório da Faculdade UCL, na Rodovia ES 010, Km 6, em Manguinhos, na Serra. Podem participar da audiência pessoas físicas e jurídicas. Informações sobre o empreendimento estão disponíveis no site www.cesan.com.br.
O Plano de Universalização do Saneamento prevê investimento de R$ 390 milhões em coleta e tratamento de esgoto no município de Serra, na Região Metropolitana da Grande Vitória. Desse montante, R$ 20 milhões serão destinados a ligações gratuitas para famílias de baixa renda.
Após o período de consulta e audiência pública a concorrência será aberta para participação de empresas ou consórcios privados, nacionais ou internacionais. O vencedor da concorrência será aquele que oferecer o menor preço por metro cúbico de esgoto coletado e tratado.
Durante a vigência do contrato, o vencedor da concorrência terá seu desempenho monitorado pela Cesan. Entre outros indicadores, o desempenho será medido pelo número de ligações ofertadas à população, número de reclamação de clientes em relação à pavimentação das vias após as obras, eficiência no tratamento do esgoto, tempo de atendimento às solicitações de serviços e satisfação dos clientes.
O município de Serra hoje é atendido por 21 Estações de Tratamento de Esgoto e o plano de engenharia referencial prevê a consolidação em oito sistemas de tratamento com 10 Estações de Tratamento de Esgoto. Atualmente existem 41 mil ligações ativas de imóveis à rede esgoto. Em 2021 estima-se que esse número atinja 105 mil.
Viabilidade
O estudo de viabilidade do projeto de PPP para universalização do saneamento para o município de Serra foi desenvolvido pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), através de convênio de cooperação técnica firmado entre a Cesan, Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os trabalhos tiveram início em 2010 e seguiram as diretrizes do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana da Grande Vitória, desenvolvido pela Cesan, que mapeou os locais e as obras necessárias para a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Consulta Pública
No lançamento da consulta pública – edital, contrato e anexos da PPP podem ser acessados nos sites www.cesan.com.br/ e www.ppp.es.gov.br/ – o governador Renato Casagrande lembrou do caráter marcante do lançamento da PPP, a primeira do Espírito Santo. Essa parceria é um símbolo do esforço do Governo do Espírito Santo em busca de novos caminhos para garantir os investimentos necessários no Estado. Enfrentamos forte redução na arrecadação com a mudança na lei no ICMS, proposta pelo Governo Federal e aprovada no legislativo, sérias ameaças com a alteração nos critérios de distribuição dos royalties do petróleo e ainda assim vamos conseguir investir R$ 390 milhões para universalizar a coleta e o tratamento de esgoto numa das nossas cidades mais populosas, além de realizar investimentos de mais de R$ 1 bilhão no setor de saneamento em quatro anos, relatou.
O prefeito de Serra, Sérgio Vidigal, destacou a importância do investimento para o desenvolvimento e para a qualidade de vida da população. Além dos impactos positivos imediatos na saúde pública, esse investimento vai atender ao forte crescimento imobiliário que vivemos em nossa cidade, alavancando nossa economia. Temos mais de 40 mil unidades habitacionais em construção e as obras vão proporcionar infraestrutura de saneamento adequada para esses e outros empreendimentos.
Segundo o presidente da Cesan, Neivaldo Bragato, o Espírito Santo é um dos estados brasileiros que mais investe em saneamento por habitante, comparado com outras companhias do setor. Ao longo dos últimos anos, a Cesan vem aplicando vultosos recursos no setor de saneamento. Nos próximos quatro anos, temos um grande desafio proposto pelo Governo do Estado de aplicar mais R$ 1 bilhão na ampliação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para população. Com essa parceria com o setor privado damos um importante passo nessa direção, analisou.
Bragato lembrou ainda que a PPP não é uma privatização. A Cesan continuará como empresa pública e detentora da concessão dos serviços de saneamento, pois não há venda de ações da Companhia na operação. O investidor privado será remunerado pelas obras que realizar e pelos serviços que prestar. Após 30 anos de contrato, todo o investimento será integrado ao patrimônio da Companhia, explicou.
O município de Serra conta hoje com uma cobertura de cerca de 60% dos serviços de coleta e tratamento de esgoto. Com este investimento, será mais uma das grandes cidades do Brasil a ter o serviço de coleta e tratamento de esgoto universalizado. A meta é atingir uma cobertura de 95% até 2021, beneficiando mais de 500 mil habitantes do município. O contrato terá duração de 30 anos com investimentos feitos pela iniciativa privada, que receberá mensalmente uma contraprestação paga pela Cesan, estatal detentora da concessão no município, para remunerar as obras e a operação do sistema de esgotamento sanitário.
Plano para Universalização do Saneamento para o município de Serra
Meta: Universalização dos serviços de esgotamento sanitário com pelo menos 95% da cobertura das ligações de água até 2021.
Escopo: toda a área municipal urbana
Investimentos: R$ 390 milhões
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