O governador disse que os debates sobre o orçamento do Espírito Santo serão realizados em todos os anos da atual gestão Os municípios da região Noroeste do Espírito Santo tiveram oportunidade de apresentar suas prioridades para o Plano Plurianual (PPA 2012-2015) e para Orçamento do Estado para o próximo ano durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (12), no Ginásio Poliesportivo Getúlio Martins, em Nova Venécia.
Um público de 350 pessoas compareceu para debater com a equipe de Governo as prioridades da região que devem ser contempladas no PPA e no Orçamento. O governador Renato Casagrande esteve presente à audiência e ouviu as demandas apresentadas pelos grupos de trabalho. Temos 11 municípios aqui representados e estamos debatendo os investimentos imediatos e, principalmente, as demandas da sociedade para os próximos anos, até 2015, destacou o governador.
Segundo Renato Casagrande, os debates públicos estão seguindo as premissas do Governo do Estado, estabelecidas em Planejamento Estratégico que contou com a colaboração de todas as secretarias. Estamos cumprindo a nossa meta de efetivar a participação popular e de dar transparência às ações da administração com o PPA. E ainda inovamos, dando a oportunidade do cidadão opinar e participar das discussões sobre os investimentos pela Internet, com o PPA Online, afirmou o governador, que também anunciou os debates sobre o orçamento do Espírito Santo, que acontecerá em todos os anos da atual gestão. Não é uma prática eventual, os capixabas vão opinar sobre o planejamento dos investimentos do Estado, sabendo das nossas responsabilidades e participando das nossas conquistas, finalizou.
A audiência contou ainda com a presença dos prefeitos de Nova Venécia, Vila Valério, Ecoporanga, São Domingos do Norte, Vila Pavão, Águia Branca, de deputados, secretários de Estado e representantes da sociedade civil organizada dos municípios de Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Boa Esperança, Vila Valério, Águia Branca, São Domingos do Norte, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Água Doce do Norte, Mantenópolis e Vila Pavão.
Foram apresentadas 30 demandas nas áreas de educação, cultura, esportes, lazer, desenvolvimento, turismo, ciência e tecnologia, meio ambiente, transportes, saneamento, saúde, assistência social, trabalho, direitos humanos, segurança, justiça, agricultura e pequenos negócios.
De acordo com o secretário de Economia e Planejamento, Guilherme Pereira, o objetivo é elaborar um PPA e um Orçamento que contemplem as expectativas dos cidadãos capixabas, focando o atendimento aos segmentos mais vulneráveis e o desenvolvimento regionalmente equilibrado. Na abertura da audiência, o secretário fez uma apresentação do modelo de gestão do Governo do Estado.
O PPA é um documento que estabelece os programas de média duração do Governo, definindo projetos, atividades e ações públicas para um período de quatro anos. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, compatível com o PPA, utilizado pela administração pública para demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) num determinado exercício financeiro.
Este ano, o Governo ampliou a participação da sociedade com a criação de um site (www.ppaonline.es.gov.br) que está aberto para receber demandas e proposições ao PPA e ao Orçamento.
Colatina
Nesta sexta-feira (13), o Governo realiza audiência pública em Colatina, no Sest/Senat, a partir das 13 horas, com os municípios de Colatina, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Governador Lindenberg, Marilândia e Pancas. Ao todo, serão realizadas 10 audiências regionais, abrangendo os 78 municípios do Estado.
O Executivo estadual tem até o dia 30 de agosto para encaminhar o projeto de lei do PPA 2012-2015 à Assembleia Legislativa e, até o dia 30 de setembro para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A seguir as demandas apresentadas:
Grupo 1 – Educação, Cultura, Esporte e Lazer
– Apoio à elaboração de projetos, construção, melhoria e adequação de espaços culturais e construção de unidades multiuso
– Construção de escolas, priorizar esta construção no campo e as que são compartilhadas Estado-município
– Atendimento às comunidades campesinas com oferta educacional adequada a sua realidade, implantar gerência de educação do campo na Sedu, não fechamento de escolas no campo e reformar as existentes. Adoção da pedagogia da alternância pelas vias públicas
– Desenvolvimento Integrado de Fomento ao esporte, cultura, iniciação científica e educação ambiental nas escolas e turismo
– Capacitação do quadro de servidores efetivos da educação e designados temporários com a inclusão da temática avaliação da aprendizagem.
Grupo 2 – Desenvolvimento, Turismo, Ciência e Tecnologia
– Construção de barragens para reservação de água
– Ampliação da Rede Estadual dos Centros de Educação Profissional e dos Centros Vocacionais Tecnológicos (incluindo a Construção de um Centro de evento de Eventos)
– Fomento à criação de estrutura operacional de Defesa Civil em todos os municípios do Estado
– Implantação de projetos-modelo de eficiência energética
– Implantação de Rede de Centros de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
Grupo 3 – Transporte, Desenvolvimento Urbano e Saneamento
– Apoio aos municípios na execução de obras de infraestrutura urbana e projetos de proteção de contenção e encostas
– Execução de obras de infraestrutura hídrica de usos múltiplos e desenvolvimento de ações de conservação e recuperação de bacias hidrográficas
– Apoio aos municípios para implantar infraestrutura básica em loteamentos em áreas de interesse social
– Ampliação e recuperação da malha rodoviária estadual
– Apoio à elaboração de projetos e/ou execução de obras em localidades de pequeno porte
Grupo 4 – Saúde, Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos
– Implantação do co-financiamento da Atenção Primária à Saúde com Contrato de Resultados
– Organização da Rede de Atenção de Urgência
– Criação da Rede de Inclusão Produtiva com integração ao Programa Bolsa Familia
– Promoção da qualificação social e profissional
– Integração do SUS e SUAS, para acompanhamento e fortalecimento familiar
Grupo 5 – Segurança Pública e Justiça
– Ampliação do quadro funcional das instituições de segurança pública, justiça e defesa social ( registrando a ausência de efetivo policial em todos os municípios da região e o cargo de Delegado em Ecoporanga)
– Ampliação da presença do Estado em áreas de vulnerabilidade social, prioritariamente nos Territórios de Paz (com extensão para os municípios da região e com criação de Regularização Fundiária nestas áreas, com a participação da Defensoria Pública juntamente com o Governo de Estado e municípios)
– Construção do Centro Integrado de Atendimento Sócio-Educativo (CIASE)
– Construção, reforma e padronização das Unidades da PMES, CBMES, PCES e SESP ( IML em Barra de São Francisco e Núcleos de Defensoria Pública)
– Implementação de redes integradas de dados conectando todas as unidades operativas ( em parceria com os municípios)
Grupo 6 – Desenvolvimento Regional, Agricultura e Pequenos Negócios
– Consolidação e ampliação dos pólos de fruticultura
– Elaboração e execução de Planos de Desenvolvimento Regional
– Expansão do Caminhos do Campo
– Fortalecimento da pecuária
– Implantação do Pronaf Mais Capixaba – Infraestrutura
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