Ministério das Cidades acelera obras de saneamento

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23/10/2007

Ministério das Cidades acelera obras de saneamento

O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, acabou com uma série de exigências para que os estados e municípios tivessem acesso aos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área de saneamento. A decisão aconteceu após reunião do presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Paulo Ruy Valim Carnelli, com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, secretários estaduais de saneamento e presidentes de outras companhias, no dia 8 de outubro.

O presidente da Aesbe elogiou as mudanças feitas pelo Ministério das Cidades. Tivemos um avanço, sem dúvida. A rapidez com que foram atendidos os pedidos dos secretários demonstra boa vontade, afirmou. Ele disse ainda que o Governo Federal precisa resolver outros problemas que posam dificultar o andamento do PAC e a aplicação dos R$ 40 bilhões em saneamento básico.

Ainda segundo Carnelli, é necessária a assinatura de um termo de compromisso por parte das empresas estaduais de saneamento de que irão regularizar as concessões que são executadas de forma precária. Queremos que o governo também rediscuta a alíquota da Cofins e do PIS que incidem sobre as empresas de saneamento. São necessários recursos para a reestruturação das empresas e deve ser feita discussão sobre os investimentos feitos nos municípios com menos de 50 mil habitantes, complementou.

Novas regras

Pelas regras que haviam sido definidas em agosto deste ano, a verba só sairia se os governadores e prefeitos comprovassem a vigência de plano de saneamento básico e a existência de órgão de regulação e fiscalização dos serviços. Agora com as novas diretrizes, o estado ou o município que não tiver plano de saneamento básico ou de abastecimento de água terá até 31 de dezembro de 2010 (último dia do governo Lula) para regularizar a situação.
Tal medida dá mais prazo aos estados e prefeituras para se adequarem às exigências estabelecidas pela Lei do Saneamento (11.445/07), sancionada em janeiro deste ano. Outra mudança foi a ampliação do prazo para a apresentação da licença ambiental prévia, que pode ser entregue no ato de assinatura do contrato. A exigência para que o prestador do serviço comprovasse o andamento regular dos empreendimentos em fase de execução também foi retirada. Além disso, o prazo para a entrega de projetos foi prorrogado de 5 de outubro para 23 de novembro de 2007.

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